BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
DE 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Meleiro - SC UASG CIN866 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para adequação de 2 (duas) caixas decantadoras de 20.000 L da Estação de Tratamento de Água (ETA), com implantação de fundo inclinado/cônico, fornecimento e…

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO - SAMAE

Valor estimado R$ 45.526,31
Propostas até 05/08/2026 às 11:30 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 07:30
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Adequação de caixa decantadora de 20.000 L, com implantação de fundo inclinado/cônico, incluindo fornecimento de materiais, instalação de suportes, calhas e telhas, bem como os demais componentes necessários ao funcionamento do sistemaServiço Unidade 2 R$ 12.883,74 R$ 25.767,48
2 Fornecimento e montagem de painel elétrico 380 V para acionamento e proteção de bomba de 54 m³/h, incluindo quadro de comando, dispositivos de proteção, componentes de operação, montagem, parametrização e testes.Serviço Unidade 1 R$ 10.592,16 R$ 10.592,16
3 Execução de adequações e complementações hidráulicas no sistema da ETA, abrangendo tubulações e sistemas necessários à integração e ao adequado funcionamento do decantador de 20.000 L.Serviço Unidade 1 R$ 9.166,67 R$ 9.166,67
Total estimado dos itens R$ 45.526,31

Objeto completo

Contratação de empresa para adequação de 2 (duas) caixas decantadoras de 20.000 L da Estação de Tratamento de Água (ETA), com implantação de fundo inclinado/cônico, fornecimento e montagem de painel elétrico 380 V para acionamento e proteção de bomba de 54 m³/h, bem como execução das adequações e complementações hidráulicas necessárias, em complemento ao Contrato nº 001/2025.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO - SAMAE
CNPJ
10.676.399/0001-89
Unidade
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO - SAMAE
Código da unidade (UASG)
CIN866
Local
Meleiro - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10676399000189-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.526,31 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 754.241,68, variando de R$ 108,39 a R$ 16.442.786,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO - SAMAE publicou 1 contratação no PNCP desde 30/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.526,31, e o total já movimentado soma R$ 45,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.526,31, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1DFD 0022026 1, 2ETP 0022026 1, 3TR 0022026 1, 4Texto de Edital Convite Dispensa ou Inex n 0 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Meleiro - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO - SAMAE, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10676399000189-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.