CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO E PETICIONAMENTO…
MUNICIPIO DE AMERICANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Documentos do edital
Itens da contratação (26)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTO DE SISTEMA WEBServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 560.000,00 | R$ 560.000,00 |
| 2 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - CADASTRO ÚNICO DE CONTRIBUINTESServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 8.595,00 | R$ 154.710,00 |
| 3 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - CADASTRO ÚNICO DE ENDEREÇOSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 7.995,00 | R$ 143.910,00 |
| 4 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - CADASTRO DE IMOBILIÁRIO (IPTU)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 12.986,00 | R$ 233.748,00 |
| 5 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - CADASTRO DE ATIVIDADESServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 8.686,00 | R$ 156.348,00 |
| 6 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - ALVARÁSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 4.876,75 | R$ 87.781,50 |
| 7 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - ANÚNCIOS E PUBLICIDADESServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 3.625,00 | R$ 65.250,00 |
| 8 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - PERMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 3.475,00 | R$ 62.550,00 |
| 9 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 25.523,50 | R$ 459.423,00 |
| 10 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - SIMPLES NACIONALServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 19.212,50 | R$ 345.825,00 |
| 11 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 7.800,00 | R$ 140.400,00 |
| 12 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - ISSQN CONSTRUÇÃO CIVILServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 5.300,00 | R$ 95.400,00 |
| 13 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - FISCALIZAÇÃOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 6.562,50 | R$ 118.125,00 |
| 14 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - TAXAS/PREÇOS PÚBLICOS/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 3.320,50 | R$ 59.769,00 |
| 15 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - PRÓPRIO MUNICIPALServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 15.300,00 | R$ 275.400,00 |
| 16 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - CERTIDÕESServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 4.608,50 | R$ 82.953,00 |
| 17 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - TESOURARIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 4.657,50 | R$ 83.835,00 |
| 18 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - GERENCIALServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 7.878,00 | R$ 141.804,00 |
| 19 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - PORTAL DO CONTRIBUINTEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 9.178,00 | R$ 165.204,00 |
| 20 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - DÍVIDA ATIVAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 22.928,00 | R$ 412.704,00 |
| 21 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - PARCELAMENTO DE DÉBITOSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 9.670,50 | R$ 174.069,00 |
| 22 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - PROTESTOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 9.496,75 | R$ 170.941,50 |
| 23 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPALServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 8.150,00 | R$ 146.700,00 |
| 24 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE EXECUÇÕES FISCAISServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 14.975,00 | R$ 269.550,00 |
| 25 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - PARÂMETROS E CONFIGURAÇÕESServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 5.575,00 | R$ 100.350,00 |
| 26 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EM SAAS - ADMINISTRADOR DO SISTEMAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 18 | R$ 5.325,00 | R$ 95.850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.802.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE EXECUÇÕES FISCAIS, NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO CONVERSÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMERICANA
- CNPJ
- 45.781.176/0001-66
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Americana - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 11336/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45781176000166-1-000719/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.802.600,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 397 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.662.626,14, variando de R$ 133,38 a R$ 1.713.494.999,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AMERICANA publicou 115 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 259.831,18, e o total já movimentado soma R$ 28,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 69/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.802.600,00, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FORMALIZACAO DE DEMANDA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, EDITAL DE ABERTURA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Americana - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMERICANA, em Americana - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45781176000166-1-000719/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.