CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO DO…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO(HOSPITAL REGIONAL) - CONTRATAR EMPRESA PARA GERIR USO DE BENS PÚBLICOS, VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PERFIL ASSISTENCIAL PACTUADO PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SETE LAGOAS (HRSL), NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. .Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 5.403.019.026,00 | R$ 5.403.019.026,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.403.019.026,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PERFIL ASSISTENCIAL PACTUADO PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SETE LAGOAS (HRSL), NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 00.634.997/0001-31
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 70
- Local
- Sete Lagoas - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 206/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00634997000131-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.403.019.026,00 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 418 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 22.494.945,58, variando de R$ 194,22 a R$ 5.403.019.026,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 26 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.768.060,17, e o total já movimentado soma R$ 5,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.403.019.026,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, EDITAL 02.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sete Lagoas - MG?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Sete Lagoas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00634997000131-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.