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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 48 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para confecção de conjuntos de medalhas mérito da segurança viária

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimado R$ 22.875,00
Propostas até 26/08/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
35857 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONFECÇÃO DE CONJUNTO DE MEDALHAS, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: MEDALHA (ITEM 01), FITA (ITEM 02), PASSADOR (ITEM 03), BARRETA (ITEM 04), ROSETA (ITEM 05), DIPLOMA (ITEM 06), PORTA DIPLOMA (ITEM 07) E ESTOJO DA MEDALHA (ITEM 08). DESCRIÇÃO DA MEDALHA: MEDALHA DE METAL NA COR OURO MEDINDO 4,0 CM DE CIRCUNFERÊNCIA PENDENDO E FITA (4,5 X 2,0 CM) NAS CORES AMARELA, VERDE E VERMELHA E BROCHE. FRENTE DA MEDALHA POSSUI O BRASÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO E AO LADO O DESENHO DE UMA VIA EM ALTO RELEVO COM A ESCRITA “MÉRITO SEGURANÇA VIÁRIA”. SEU VERSO TAMBÉM EM ALTO RELEVO CIRCULANDO A MEDALHA A ESCRITA: "DEFENSORES DA VIDA – DETRAN-MT". ARGOLA E PIN. CONTENDO ESTOJO DE VELUDO. CONJUNTO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 CJ 60 R$ 381,25 R$ 22.875,00
Total estimado dos itens R$ 22.875,00

Objeto completo

Contratação de empresa para confecção de conjuntos de medalhas mérito da segurança viária

Informação complementar

Senhores licitantes, informamos que os PROPOSTAS/ LANCES devem ser ofertados considerando o valor unitário do objeto.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
03.829.702/0001-70
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Código da unidade (UASG)
48
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DETRAN-PRO-2026/15483
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03829702000170-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.875,00 está entre as menores das contratações de material esportivo em Mato Grosso: é maior que 0% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.036.179,84, variando de R$ 22.875,00 a R$ 5.709.645,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.127.144,18, e o total já movimentado soma R$ 16,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, esporte, lazer e playgrounds, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.875,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Anexo-I, Anexo-II, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03829702000170-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.