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8001/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Panelas - PE UASG 10215176000114 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), Elaboração do PCMSO (Programa de Controle médico e saúde ocupacional, Elaboração de LTCAT…

MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Valor estimado R$ 32.000,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE PGR, PCMSO, LTCAT. Especificação: Contratação de empresa para Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), Elaboração do PCMSO (Programa de Controle médico e saúde ocupacional, Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), Elaboração do Laudo de Insalubridade ou Periculosidade para cada escola e cada repartição e/ou estabelecimento e Acompanhamento dos eventos de SST no E-socialServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 12 R$ 2.666,67 R$ 32.000,04
Total estimado dos itens R$ 32.000,04

Objeto completo

Contratação de empresa para Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), Elaboração do PCMSO (Programa de Controle médico e saúde ocupacional, Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), Elaboração do Laudo de Insalubridade ou Periculosidade para cada escola e cada repartição e/ou estabelecimento e Acompanhamento dos eventos de SST no E-social, para o município de Panelas, exceto secretaria municipal de saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PANELAS
CNPJ
10.215.176/0001-14
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
Código da unidade (UASG)
10215176000114
Local
Panelas - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
79
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10215176000114-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.000,04 está abaixo da metade das contratações de copa e cozinha em Pernambuco: é maior que 45% delas. Na amostra de 95 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 222.640,27, variando de R$ 298,00 a R$ 6.301.974,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PANELAS publicou 48 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 81.076,90, e o total já movimentado soma R$ 3,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, combustível, consultoria e assessoria, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.000,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8001.2026___SANDRA_MORGANA_DE_F._PIMENTEL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Panelas - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PANELAS, em Panelas - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10215176000114-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 15:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.