Contratação de empresa para execução de projeto de pavimentação e documentos complementares
MUNICIPIO DE JAMBEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO E DOCUMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOServiço | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para execução de projeto de pavimentação e documentos complementares
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAMBEIRO
- CNPJ
- 45.190.824/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jambeiro - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1403/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45190824000100-1-000192/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAMBEIRO publicou 31 contratações no PNCP desde 09/04/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 297.329,96, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 255/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 Edital Intencao de Dispensa, 023TRSIMPLIFICADOPROJETODEPAVIMENTACAOCENTRO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jambeiro - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAMBEIRO, em Jambeiro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE BARUERI
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de projeto básico e executivo na área de engenharia elétrica, para revisão completa da infraestrutura técnica e documentacional, compreendendo elaboração de projeto de instalações elétricas, projeto de adequação da…
Barueri · SP · Câmara Municipal de Barueri
MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos, levantamentos e projetos de engenharia necessários à futura pavimentação da Estrada Municipal DVL 020, a partir da Estrada E25 considerada em projeto anterior, em…
Divinolândia · SP · Prefeitura Municipal de Divinolândia
MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALDO BENÁ NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - SP, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e demais documentos informativos (Anexo I).
Campos do Jordão · SP · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do Jordão
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45190824000100-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.