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61/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Chupinguaia - RO UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A QUADRA DE ESPORTE NO DISTRITO DE NOVO PLANO, para atender a unidade consumidora de nº 2.001.725.020-03, sob…

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

Valor estimado R$ 1.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TARIFAS DECORRENTES DA UTILIZAÇAO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.ServiçoNão se aplica MES 6 R$ 200,00 R$ 1.200,00
Total estimado dos itens R$ 1.200,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A QUADRA DE ESPORTE NO DISTRITO DE NOVO PLANO, para atender a unidade consumidora de nº 2.001.725.020-03, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo- SEMECTUR do Município de Chupinguaia - RO, por um período de 06 (seis) meses no ano de 2026, com fundamentação legal, na Lei Federal Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 2.736, de 16 de Janeiro de 2024

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
CNPJ
01.587.887/0001-29
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Chupinguaia - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01587887000129-1-000218/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.200,00 está entre as menores das contratações de energia elétrica em Rondônia: é maior que 8% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 256.229,02, variando de R$ 1.150,00 a R$ 2.524.949,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA publicou 37 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 180.806,59, e o total já movimentado soma R$ 6,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material odontológico, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 61/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_(INEXIG.pdf, Termo_de_Referencia-1_(5).pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Chupinguaia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA, em Chupinguaia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01587887000129-1-000218/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.