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DL 24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nepomuceno - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de licença de acesso a ferramenta de Inteligência Artificial Generativa, destinada ao aperfeiçoamento das rotinas e dos procedimentos…

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Valor estimado R$ 3.040,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de licença anual de acesso a ferramenta de Inteligência Artificial Generativa, destinada ao aperfeiçoamento das rotinas e dos procedimentos administrativos dos setores de Contratações Públicas, Contabilidade, Almoxarifado, Patrimônio, Tesouraria e Financeiro do Poder Legislativo de Nepomuceno. A ferramenta de Inteligência Artificial Generativa deverá oferecer, no mínimo, os seguintes recursos passíveis de utilização pelos referidos setores da Câmara Municipal de Nepomuceno: acesso a modelos avançados de linguagem para geração, revisão e aperfeiçoamento de textos, com suporte à revisão de editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares, projetos básicos, minutas de contratos, atas de registro de preços, pareceres, justificativas de contratação e demais documentos do processo licitatório; capacidade de análise, resumo e interpretação de documentos, permitindo o processamento de textos extensos, legislação e normativos aplicáveis às contratações públicas e à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a exemplo da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 e legislação correlata, bem como a conferência de propostas, planilhas de custos e documentos de habilitação; recurso de upload e leitura de arquivos em diferentes formatos, como PDF, documentos de texto e planilhas, com extração e análise de seu conteúdo, útil ao exame de notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento, balancetes e demonstrativos contábeis; suporte à análise e conferência de dados financeiros e contábeis, com apoio à elaboração de relatórios, cálculos, conciliações bancárias, controle de fluxo de caixa e à interpretação de demonstrações contábeis e prestações de contas; apoio ao controle de estoques, ao registro de entradas e saídas de materiais, à elaboração de requisições e ao acompanhamento de bens de consumo do almoxarifado; suporte à gestão patrimonial, com apoio a análise e geração de relatórios sobre tombamento, controle, depreciação e inventário de bens móveis e imóveiServiço SERVIÇO 2 R$ 1.520,14 R$ 3.040,28
Total estimado dos itens R$ 3.040,28

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de licença de acesso a ferramenta de Inteligência Artificial Generativa, destinada ao aperfeiçoamento das rotinas e dos procedimentos administrativos dos setores de Contratações Públicas, Contabilidade, Almoxarifado, Patrimônio, Tesouraria e Financeiro do Poder Legislativo de Nepomuceno

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
CNPJ
04.812.292/0001-18
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Nepomuceno - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812292000118-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.040,28 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.148.091,58, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO publicou 11 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.330,16, e o total já movimentado soma R$ 344,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.040,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15 AVISO, 18 Ata de Julgamento ok, 22 Extrato de Termo de Homologacao e Ratificacao, 23 Contrato Administrativo n 54 trajado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nepomuceno - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO, em Nepomuceno - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812292000118-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 12:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.