BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maria Helena - PR UASG 76247386000100 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de material, bem ou serviço para distribuição gratuita (Pacote funeral e Prestação de Serviço de Translado fúnebre), para atender às…

MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 52.690,20
Propostas até 07/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço funerário INFANTILMaterialNão se aplica UNIDADE 6 R$ 1.803,86 R$ 10.823,16
2 Serviço funerário ADULTOMaterialNão se aplica UNIDADE 12 R$ 3.488,92 R$ 41.867,04
Total estimado dos itens R$ 52.690,20

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de material, bem ou serviço para distribuição gratuita (Pacote funeral e Prestação de Serviço de Translado fúnebre), para atender às necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Maria Helena-Pr.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município, oferecendo apoio essencial em momentos de perda de ente querido. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem o compromisso ético e humanitário de disponibilizar os serviços funerários necessários, de modo a proporcionar aos familiares condições dignas para enfrentar o luto, sem o agravamento de seu sofrimento por dificuldades financeiras. A Secretaria Municipal de Assistência Social busca assegurar amparo às famílias que não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear serviços funerários básicos, garantindo, assim, a realização de cerimônia fúnebre digna e compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana. Ressalta-se que os itens contemplados neste objeto são indispensáveis para a execução das ações de assistência social, considerando que o Município de Maria Helena não dispõe de estrutura própria para a fabricação de urnas funerárias, tampouco de profissionais especializados para a realização dos procedimentos de preparação e tratamento do corpo, quando necessários. Além disso, verifica-se a existência de significativa demanda por parte de munícipes em situação de vulnerabilidade econômica que não possuem condições de arcar com os custos decorrentes dos serviços funerários quando ocorre o falecimento de seus familiares. Dessa forma, a presente contratação visa garantir suporte social às famílias em momento de fragilidade emocional e financeira, assegurando o acesso aos serviços funerários essenciais e promovendo a proteção social prevista nas políticas públicas de assistência social. Pensando em atender aos munícipes mais carente como um apoio importante na ocasião da perda de um ente querido, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem a condução ética e humana de oferecer os serviços para que os familiares possam viver a dor da perda, sem agregar a ela mais sofrimento e custos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARIA HELENA
CNPJ
76.247.386/0001-00
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247386000100
Local
Maria Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
83/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247386000100-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.690,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.423.809,92, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 18 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.780,53, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.690,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04. EDITAL n 083-2026 - DISPENSA n 022-2026 .pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maria Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.