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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Urucânia - MG UASG 1374 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de material de identificação funcional e representação institucional para a Câmara Municipal de Urucânia, compreendendo: 09 (nove)…

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA · Unidade Única

Valor estimado R$ 4.627,50
Propostas até 03/09/2026 às 08:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 31/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carteira Funcional em Couro Carteira funcional confeccionada em couro bovino 100% legítimo (vaqueta ou tipo exportação), cor preta brasão da República em metal maciço, esmaltado e resinado, resistente à corrosão lapela móvel que permita exibir ou ocultar o brasão/documento funcional 2 (duas) a 3 (três) baias para cartões, compartimentos plásticos para documentos (RG, CPF, CNH) e espaço para cédulas dobradas dimensões aproximadas de 8,5 cm x 11,5 cm fechada. Deve acompanhar o cartão/documento funcional do vereador, com os dados de identificação do parlamentar.Material Unidade 9 R$ 140,00 R$ 1.260,00
2 Jogo de Bandeiras Jogo de bandeiras: cada jogo composto por 01 Bandeira do Brasil, 01 Bandeira de Minas Gerais e 01 Bandeira do Município de Urucânia, medindo aproximadamente 1,10 m x 1,60 m, para uso em área externa, em tecido resistente a intempéries e à ação solar, dupla face, com costuras reforçadas, bainha e ilhoses metálicos para fixação, observados os padrões oficiais e as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019 quanto à confecção da Bandeira Nacional.Material JOGO 3 R$ 495,00 R$ 1.485,00
3 Chaveiro Personalizado de Metal Chaveiro: em metal, formato redondo, com mosquetão e argola, personalizado com o brasão da Câmara Municipal de Urucânia, gravação colorida com proteção em resina.Material Unidade 250 R$ 7,53 R$ 1.882,50
Total estimado dos itens R$ 4.627,50

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de material de identificação funcional e representação institucional para a Câmara Municipal de Urucânia, compreendendo: 09 (nove) carteiras funcionais confeccionadas em couro bovino legítimo, cor preta, com brasão da República em metal nobre esmaltado e resinado, lapela móvel e compartimentos para documentos e cartões, acompanhadas do respectivo cartão/documento funcional do vereador; 03 (três) jogos de bandeiras para área externa, medindo aproximadamente 1,10 m x 1,60 m, em material resistente a intempéries, cada jogo composto por 01 Bandeira do Brasil, 01 Bandeira de Minas Gerais e 01 Bandeira do Município de Urucânia; e 250 (duzentos e cinquenta) chaveiros de metal, formato redondo, com mosquetão, personalizados com o brasão da Câmara Municipal de Urucânia.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA
CNPJ
00.857.688/0001-20
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1374
Local
Urucânia - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00857688000120-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.627,50 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.150.987,35, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA publicou 4 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.756,75, e o total já movimentado soma R$ 19 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.627,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica__Processo_162026__Dispensa_Eletronica_122026.pdf, Minuta_de_contrato__Processo_162026__Dispensa_Eletronica_122026.pdf, Termo_de_Referencia__Processo_162026__Dispensa_Eletronica_122026.pdf, DFD__Processo_162026__Dispensa_Eletronica_122026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Urucânia - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA, em Urucânia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00857688000120-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.