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017/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Axixá do Tocantins - TO UASG 75 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS, ELABORAÇÃO DE MAPAS E MEMORIAIS INDIVIDUAIS DE LOTES URBANOS E ESTUDO DE ÁREA COM IDENTIFICAÇÃO DE QUADRA E…

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento

Valor estimado R$ 42.420,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS, ELABORAÇÃO DE MAPAS E MEMORIAIS INDIVIDUAIS DE LOTES URBANOS E ESTUDO DE ÁREA COM IDENTIFICAÇÃO DE QUADRA E LOTE, NA MODALIDADE REURB-S.ServiçoCota reservada para ME/EPP und 45 R$ 942,67 R$ 42.420,15
Total estimado dos itens R$ 42.420,15

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS, ELABORAÇÃO DE MAPAS E MEMORIAIS INDIVIDUAIS DE LOTES URBANOS E ESTUDO DE ÁREA COM IDENTIFICAÇÃO DE QUADRA E LOTE, NA MODALIDADE REURB-S.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
CNPJ
00.766.725/0001-95
Unidade
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento
Código da unidade (UASG)
75
Local
Axixá do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
057/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00766725000195-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.420,15 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 52% delas. Na amostra de 482 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.154.737,11, variando de R$ 322,90 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS publicou 9 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.361.644,48, e o total já movimentado soma R$ 12,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.420,15, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16.1-Diario_418_2026, 02-autorizacao-para-realizacao-de-etp-1782826094, 19-termo-conjunto-de-adjudicacao-e-homologacao-1786368555, 15-disp-autorizacao-para-publicacao-de-dispensa-1783945636 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Axixá do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS, em Axixá do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00766725000195-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.