Contratação de empresa para o fornecimento de biblioteca de livros didáticos, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 35196 | BIBLIOTECA DE ENSINO PARA O FUNDAMENTAL I, DO 1º AO 3º ANOMaterial | UN | 2 | R$ 16.290,90 | R$ 32.581,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.581,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento de biblioteca de livros didáticos, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
Informação complementar
2.1. A aquisição das bibliotecas de livros literários faz-se necessária para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado, proporcionando aos alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental acesso a materiais adequados à sua faixa etária e que contribuam para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. 2.2. Os livros serão utilizados como recursos de apoio às atividades de leitura e aprendizagem, contemplando diferentes gêneros, histórias, temas e propostas de leitura, contribuindo para o desenvolvimento da imaginação, criatividade, interpretação e interesse dos alunos pela leitura. 2.3. A disponibilização de um acervo literário diversificado nas unidades de ensino também contribui para o incentivo ao hábito da leitura desde os primeiros anos escolares, possibilitando aos alunos o contato com diferentes personagens, histórias, culturas, valores e situações do cotidiano. 2.4. A aquisição das bibliotecas permitirá ainda ampliar e diversificar os recursos disponíveis para professores e alunos, oferecendo materiais que poderão ser utilizados nas atividades desenvolvidas em sala de aula e em outros espaços de aprendizagem da rede municipal de ensino. 2.5. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para fortalecer as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para a melhoria das atividades de leitura e aprendizagem e para o desenvolvimento educacional dos alunos do Ensino Fundamental.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
- Código da unidade (UASG)
- 02.03.00
- Local
- Espírito Santo do Dourado - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 147
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18675900000102-1-000156/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.581,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.317.922,17, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.796,52, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, combustível, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 75/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.581,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODECONTRATACAODISPENSA752026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000156/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 13:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.