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000038/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Teresa - ES UASG 27167444000172 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de Cestas Básicas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Valor estimado R$ 290.268,00
Propostas até 14/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 30/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESTA BÁSICA 00057859MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP kit 900 R$ 241,89 R$ 217.701,00
2 CESTA BÁSICA 00057859MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP kit 300 R$ 241,89 R$ 72.567,00
Total estimado dos itens R$ 290.268,00

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de Cestas Básicas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Informação complementar

2.1. A demanda consiste na necessidade de adquirir cestas básicas para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social acompanhadospela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de seus programas, serviços e benefícios socioassistenciais. 2.2. A concessão de cestas básicas constitui importante instrumento deproteçãosocial, visando garantir a segurança alimentar e nutricional de famíliasqueenfrentam dificuldades socioeconômicas temporárias ou permanentes, especialmente aquelas afetadas por situações de desemprego, baixarenda, calamidades públicas, emergências, violações de direitos, entreoutrascircunstâncias que comprometam sua subsistência. 2.3. A oferta desse benefício eventual encontra respaldo na Política Nacional deAssistência Social PNAS, na Lei Orgânica da Assistência Social-LOASLeiFederal n 8.7421993 e demais normativas que regulamentama proteçãosocialbásica e especial, assegurando o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos em situação de vulnerabilidade

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
CNPJ
27.167.444/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Código da unidade (UASG)
27167444000172
Local
Santa Teresa - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2026-Z6JBZ/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167444000172-1-000141/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 290.268,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 79% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA TERESA publicou 64 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 489.325,85, e o total já movimentado soma R$ 31,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000038/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 290.268,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital PE0382026 Assinado.pdf, Anexo I PE 0382026.pdf, Publicacao de Aviso de Licitacao.pdf, Autorizacao de abertura.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Teresa - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TERESA, em Santa Teresa - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167444000172-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 07:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.