Contratação de empresa para o fornecimento de Cestas Básicas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social
MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Documentos do edital
- Edital PE0382026 Assinado.pdf Edital · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Anexo I PE 0382026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Publicacao de Aviso de Licitacao.pdf Edital · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Autorizacao de abertura.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Documento de Formalizacao de Demanda.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Analise de Risco.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Nota de Pre Empenho.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Minuta Edital PE0382026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Mapa de Apuracao.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Minuta de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico Inicial.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Portaria SEGOV n 3392026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico Final.pdf Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ATA FINAL.pdf Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Termo de Adjudicacao.pdf Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Termo de Homologacao.pdf Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA 00057859MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | kit | 900 | R$ 241,89 | R$ 217.701,00 |
| 2 | CESTA BÁSICA 00057859MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | kit | 300 | R$ 241,89 | R$ 72.567,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 290.268,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento de Cestas Básicas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Informação complementar
2.1. A demanda consiste na necessidade de adquirir cestas básicas para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social acompanhadospela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de seus programas, serviços e benefícios socioassistenciais. 2.2. A concessão de cestas básicas constitui importante instrumento deproteçãosocial, visando garantir a segurança alimentar e nutricional de famíliasqueenfrentam dificuldades socioeconômicas temporárias ou permanentes, especialmente aquelas afetadas por situações de desemprego, baixarenda, calamidades públicas, emergências, violações de direitos, entreoutrascircunstâncias que comprometam sua subsistência. 2.3. A oferta desse benefício eventual encontra respaldo na Política Nacional deAssistência Social PNAS, na Lei Orgânica da Assistência Social-LOASLeiFederal n 8.7421993 e demais normativas que regulamentama proteçãosocialbásica e especial, assegurando o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos em situação de vulnerabilidade
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA TERESA
- CNPJ
- 27.167.444/0001-72
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Santa Teresa
- Código da unidade (UASG)
- 27167444000172
- Local
- Santa Teresa - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2026-Z6JBZ/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27167444000172-1-000141/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 290.268,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 79% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA TERESA publicou 64 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 489.325,85, e o total já movimentado soma R$ 31,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000038/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 290.268,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital PE0382026 Assinado.pdf, Anexo I PE 0382026.pdf, Publicacao de Aviso de Licitacao.pdf, Autorizacao de abertura.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Teresa - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TERESA, em Santa Teresa - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167444000172-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 07:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.