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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tremembé - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha, utensílios, descartáveis e materiais de manutenção, para suprir as necessidades da…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · Câmara Municipal de Tremembé

Valor estimado R$ 12.941,54
Propostas até 12/08/2026 às 09:51 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 17/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇÚCAR TIPO REFINADO (CATMAT 463997)MaterialNão se aplica EB 60 R$ 3,68 R$ 220,80
2 ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS. GARRAFA PLÁSTICA DE 500ML. (CATMAT 445488)MaterialNão se aplica Un 1.800 R$ 1,60 R$ 2.880,00
3 ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS. COPO PLÁSTICO DE 200ML. (CATMAT 445484)MaterialNão se aplica Un 1.440 R$ 0,88 R$ 1.267,20
4 ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS. GARRAFA PLÁSTICA DE 500ML. (CATMAT 445484)MaterialNão se aplica Un 1.800 R$ 1,20 R$ 2.160,00
5 BICARBONATO DE SÓDIO 500G MULTI-USO (CATMAT 271052)MaterialNão se aplica Pac 6 R$ 13,90 R$ 83,40
6 CAFÉ TORRADO E MOÍDO EM PÓ (CATMAT 463591)MaterialNão se aplica Pac 120 R$ 26,70 R$ 3.204,00
7 CHÁ TIPO MATE (CATMAT 236613)MaterialNão se aplica Cx 12 R$ 8,90 R$ 106,80
8 COADOR DESCARTÁVEL CAFÉ (CATMAT 237590)MaterialNão se aplica Cx 12 R$ 5,30 R$ 63,60
9 COPO DESCARTÁVEL 180ML (CATMAT 612245)MaterialNão se aplica Cx 6 R$ 135,00 R$ 810,00
10 DESODORANTE / AROMATIZANTE DE AMBIENTE (CATMAT 457804)MaterialNão se aplica Un 36 R$ 11,90 R$ 428,40
11 DESODORIZADOR SANITÁRIO (CATMAT 484680)MaterialNão se aplica Un 36 R$ 1,40 R$ 50,40
12 ESCADA COM 5 DEGRAUS DUPLOS ANTIDERRAPANTE PARA O SETOR DE LIMPEZA (CATMAT 386862)MaterialNão se aplica Un 2 R$ 220,00 R$ 440,00
13 LIXEIRA COM TAMPA. MATERIAL PLÁSTICO. CAPACIDADE 5L (CATMAT 629855)MaterialNão se aplica Un 4 R$ 30,00 R$ 120,00
14 MOP GIRATÓRIO COM BALDE (CATMAT 307874)MaterialNão se aplica Un 3 R$ 75,00 R$ 225,00
15 SACO PLÁSTICO LIXO 20L (CATMAT 626244)MaterialNão se aplica Pac 6 R$ 10,82 R$ 64,92
16 SACO PLÁSTICO LIXO 40L (CATMAT 471943)MaterialNão se aplica Pac 6 R$ 17,50 R$ 105,00
17 SACO PLÁSTICO LIXO 60L (CATMAT 626245)MaterialNão se aplica Pac 6 R$ 24,11 R$ 144,66
18 TOALHA DE PAPEL (CATMAT 440603)MaterialNão se aplica Pac 48 R$ 4,82 R$ 231,36
19 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA (CATMAT 436328)MaterialNão se aplica Far 24 R$ 14,00 R$ 336,00
Total estimado dos itens R$ 12.941,54

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha, utensílios, descartáveis e materiais de manutenção, para suprir as necessidades da Câmara MunicipaL.

Informação complementar

A presente contratação é essencial para a manutenção das atividades rotineiras de limpeza, higiene e copa da Câmara Municipal, garantindo um ambiente de trabalho salubre e funcional para os servidores e para o público atendido. O fornecimento contínuo dos itens listados no objeto é indispensável para o funcionamento ininterrupto dos serviços administrativos e operacionais desta Casa Legislativa

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
CNPJ
51.639.391/0001-20
Unidade
Câmara Municipal de Tremembé
Código da unidade (UASG)
2
Local
Tremembé - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 09:51. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.941,54 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 457 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.847,66, variando de R$ 105,00 a R$ 37.207.847,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 9 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.187,40, e o total já movimentado soma R$ 73,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 09:51 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.941,54, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo III - Materiais_Consumos NOVO.pdf, Anexo III - Materiais_Consumos NOVO.pdf, 31/2026.pdf, 26/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tremembé - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.