Contratação de empresa para o fornecimento impressos gráficos de uso eleitoral, constantes na Portaria TSE Nº 273/2026, a serem empregados nas Eleições Gerais 2026, de acordo com…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS · CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Formulário Ata da Mesa Receptora: *Papel: AP 75g/m2, *Formato: Fechado no Tamanho A4 e Aberto no Tamanho A3, *impressão: frente e verso em preto e branco. Obs.: Deverão ser entregues em pacotes contendo 50 unidades cada.Serviço | UNIDADE | 15.800 | R$ 0,31 | R$ 4.898,00 |
| 2 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Formulário para identificação de eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida: Especificações: *Tamanho: 14,7cm x 10,5cm. *Papel: AP 75g/m². *Impressão: Frente, em preto e branco, Obs.: Deverão ser reunidos em grupos de 50 formulários e embalados em pacotes de 20 grupos, cada.Serviço | UNIDADE | 150.600 | R$ 0,15 | R$ 22.590,00 |
| 3 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral” (RJE): *Tamanho: 29,5cm x 8,5cm, *Impressão: Frente, em preto e branco, *Papel: AP 75g/m². Obs.: Deverão ser reunidos em grupos de 50 formulários e embalados em pacotes de 20 grupos, cada.Serviço | UNIDADE | 503.800 | R$ 0,14 | R$ 70.532,00 |
| 4 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Cédulas de votação – Eleição Majoritária, para o cargo de Presidente da República: *Impressão: frente e verso na cor preta e tipo uniforme de letras e números, *Papel: opaco originalmente amarelo, AP 75 g/m², *Dimensões: altura 84mm x largura 191mm, largura após a dobra 84 mm. Obs.: 1) Deverão ser entregues embaladas em pacotes contendo 100 unidades cada. 2) As cédulas não deverão ser entregues dobradas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 252.000 | R$ 0,07 | R$ 17.640,00 |
| 5 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Cédulas de votação – Eleição Majoritária – 1ºturno, para os cargos de Senadores e Governador: *Impressão: frente e verso na cor preta e tipo uniforme de letras e números, *Papel: opaco originalmente amarelo, AP 75 g/m², *Dimensões: altura 84mm x largura 191mm, largura após a dobra 84 mm. Obs.: 1) Deverão ser entregues embaladas em pacotes contendo 100 unidades cada. 2) As cédulas não deverão ser entregues dobradasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 120.400 | R$ 0,07 | R$ 8.428,00 |
| 6 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Cédulas de votação – Eleição Majoritária – 2ºturno, para o cargo de Governador: *Impressão: frente e verso na cor preta e tipo uniforme de letras e números, *Papel: opaco originalmente amarelo, AP 75 g/m², *Dimensões: altura 84mm x largura 191mm, largura após a dobra 84 mm. Obs.: 1) Deverão ser entregues embaladas em pacotes contendo 100 unidades cada. 2) As cédulas não deverão ser entregues dobradas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 120.400 | R$ 0,07 | R$ 8.428,00 |
| 7 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Cédulas de votação – Eleição Proporcional, para o cargo de Deputado Federal e Deputado Estadual. *Impressão: frente e verso na cor preta e tipo uniforme de letras e números, com detalhes em tons de cinza. *Papel: opaco originalmente branco, AP 75 g/m², *Dimensões: altura 84mm x largura 191mm, largura após a dobra 84 mm. Obs.: a) Deverão ser entregues embaladas em pacotes contendo 100 unidades cada. b) As cédulas não deverão ser entregues dobradas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 120.400 | R$ 0,07 | R$ 8.428,00 |
| 8 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Termo de Consentimento (Teste de Integridade com Biometria): *Papel: AP 75g/m2, *Formato: Tamanho A4, *impressão: 4/4 (CMYK), em face única. Obs.: Deverão ser entregues em pacotes contendo 50 unidades cada.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 600 | R$ 1,15 | R$ 690,00 |
| 9 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Declaração de Participação (Teste de Integridade com Biometria) *Papel: AP 75g/m2, *Formato: Tamanho A4, *impressão: 4/4 (CMYK), em face única. Obs.: Deverão ser entregues em pacotes contendo 50 unidades cada.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 600 | R$ 1,15 | R$ 690,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 142.324,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento impressos gráficos de uso eleitoral, constantes na Portaria TSE Nº 273/2026, a serem empregados nas Eleições Gerais 2026, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- CNPJ
- 06.015.041/0001-38
- Unidade
- CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- Código da unidade (UASG)
- 070011
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0003786-40.2026.6.02.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06015041000138-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 142.324,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 59% delas. Na amostra de 406 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.538.673,88, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS publicou 35 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.815,96, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 66/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 142.324,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 66___pe___fornecimento_de_material_grafico___eleicoes___SEI_0003786_40.2026.6.02.8000_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06015041000138-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.