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CMAS-210826-DP02/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Alto Santo - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios diversos, destinados ao preparo de lanches, cafés e pequenas refeições no âmbito da Câmara Municipal…

MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Valor estimado R$ 18.192,62
Propostas até 27/08/2026 às 09:09 Falta 1 dia
Abertura das propostas 21/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (29)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO – DE ORIGEM VEGETAL, CONSTITUÍDO FUNDAMENTALMENTE POR SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR. ASPECTO SÓLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS. EMBALAGEM PLASTICA, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENMaterial KG 200 R$ 4,74 R$ 948,00
2 ADOÇANTE LIQUIDO 100ML – DIETETICO, SEM ASPARTAME E SACARINA, EMBALAGEM PLASTICA, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMENTO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FORNECEDOR, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABMaterial UND 12 R$ 7,51 R$ 90,12
3 AGUA ENVASADA 500 ML – SEM GAS, LÍMPIDO, EMBALAGEM PLASTICA, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMENTO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FORNECEDOR, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, NUMERO DO LOMaterial FRD 72 R$ 23,89 R$ 1.720,08
4 BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, SAL, FERMENTOS QUÍMICOS E ADITIVOS ALIMENTARES. EMBALAGEM PLASTICA ATOXICA, 350 A 400 GRAMAS, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRMaterial PCT 100 R$ 7,30 R$ 730,00
5 BISCOITO DOCE - SABOR NATURAL, INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM ÁCIDO FÓLICO E FERRO (VITAMINA B9), AÇÚCAR REFINADO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR INVERTIDO, FERMENTOS QUÍMICOS (BICARBONATO DE AMÔNIO E BICARBONATO DE SÓDIO), LEITE, SAL REFINADO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA. EMBALAGEM PMaterial PCT 96 R$ 5,43 R$ 521,28
6 CAFÉ 250G TRADICIONAL A VACUO – EM PÓ HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS DE CAFÉ, TIPO SUAVE OU FORTE. EMBALAGEM PLASTICA, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMENTO; EMBALAGEM CONMaterial PCT 144 R$ 14,75 R$ 2.124,00
7 DOCE EM BARRA (SABOR GOIABA) - PACOTE COM 300G, CONTENDO 10 UNIDADES; EMBALAGEM PLASTICA, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMENTO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FORNECEDOR, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATMaterial PCT 24 R$ 6,37 R$ 152,88
8 LEITE DE VACA INTEGRAL UHT 1 LITRO - LEITE INTEGRAL E ESTABILIZANTES (CITRATO DE SÓDIO, TRIFOSFATO DE SÓDIO, MONOFOSFATO DE SÓDIO E DIFOSFATO DE SÓDIO); ISENTA DE GLUTEN; EMBALAGEM DE PAPELAO, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZASMaterial CX 96 R$ 7,61 R$ 730,56
9 LEITE EM PÓ INTEGRAL 200G - LEITE, INTEGRAL, EM PÓ, PELO MENOS 25G DE PROTEÍNA A CADA 100G DE PRODUTO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS. EMBALAGEM ALUMINIZADA, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMMaterial SAC 40 R$ 8,52 R$ 340,80
10 POLPA DE FRUTA - TIPO: MARACUJÁ, APRESENTAÇÃO: CONGELADA, PACOTE DE 400 GR.Material UND 30 R$ 15,47 R$ 464,10
11 POLPA DE FRUTA - TIPO: UVA, APRESENTAÇÃO: CONGELADA, PACOTE DE 400 GR.Material PCT 30 R$ 11,33 R$ 339,90
12 POLPA DE FRUTA - TIPO: MORANGO, APRESENTAÇÃO: CONGELADA, PACOTE DE 400 GR.Material UND 30 R$ 14,09 R$ 422,70
13 POLPA DE FRUTA - TIPO: MANGA, APRESENTAÇÃO: CONGELADA, PACOTE DE 400 GR.Material PCT 30 R$ 6,45 R$ 193,50
14 RAPADURA NATURAL 150G - EM CUBOS, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS ATÓXICOS, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMENTO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FORNECEDOR, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇMaterial UND 10 R$ 6,02 R$ 60,20
15 SAL REFINADO IODADO - CLORETO DE SÓDIO, SAIS DE IODO, LIVRE DE QUALQUER SUJIDADE. EMBALAGEM PLASTICA ATOXICA E TRANSPARENTE, NÃO FURADA E ESTUFADA, INVIOLADA, LIVRES DE IMPUREZAS, UMIDADE, INSETOS, MICRORGANISMOS E OUTRAS IMPUREZAS QUE COMPROMETAM O ARMAZENAMENTO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FORNECMaterial KG 24 R$ 1,05 R$ 25,20
16 ACHOCOLATADO EM PÓ - MISTURA DE CACAU EM PÓ SOLÚVEL, AÇÚCAR, PODENDO CONTER LEITE EM PÓ OU NÃO, EXTRATO DE MALTE OU MALTODEXTRINA, SAL, COM, NO MÍNIMO 7 VITAMINAS, FERRO. ISENTO DE SOJA E FARINHAS EM SUA FORMULAÇÃO. DEVE SER PREPARADO COM INGREDIENTES E LIMPOS DE PRIMEIRA QUALIDADE DEVERÃO APRESENTMaterial KG 24 R$ 26,80 R$ 643,20
17 CREME DE LEITE, CREMOSO, HOMOGÊNEO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 6(SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. EMBALAGEM COM 200 GRAMAS.Material UND 240 R$ 3,65 R$ 876,00
18 FARINHA DE TRIGO, GRUPO DOMÉSTICO, TIPO: TIPO 1, ESPECIAL, INGREDIENTE ADICIONAL: COM FERMENTO, FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, PACOTE DE 1 KG.Material PCT 50 R$ 4,86 R$ 243,00
19 PAO TIPO HOT DOG - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, FERMENTO BIOLÓGICO, SAL, GORDURA VEGETAL E CONSERVANTES. . EMBALAGEM: POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO COM 10 UNIDADES DE APROXIMADAMENTE 50G. VALIDMaterial PCT 90 R$ 8,25 R$ 742,50
20 PRESUNTO COZIDO SEM GORDURA - FATIADO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, LOTE, VALIDADE, PESO LIQUIDO, E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU AGRICULTURA. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARROS FECHADOS REFRIGERADOS, EM EMBALAGENS E TEMPERATURAS CORRETAS (10ºC OU DE AMaterial KG 30 R$ 33,60 R$ 1.008,00
21 QUEIJO MUSSARELA – FATIADO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU AGRICULTURA. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARROS FECHADOS REFRIGERADOS, EM EMBALAGENS E TEMPERATURAS CORRETAS (10ºC OU DE ACORDO COM O FABRICANTE) EMaterial KG 30 R$ 41,85 R$ 1.255,50
22 MARGARINA – TIPO 1; ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADO; COM SAL; EM POTES DE PLÁSTICO, COMO POLIPROPILENO. VALOR NUTRICIONAL (POR PORÇÃO DE 10G): VCAL. – 59CAL CARB. – 0G GORDURA TOTAL – 6MG GORDURA SAT. – 2,4G SÓDIO – 50MG VIT. A – 45MG. *VD = VALORES DIÁRIOS COM BASE EM UMA DIETA DE 2000Material UND 50 R$ 13,81 R$ 690,50
23 OVOS BRANCOS - TIPO GRANDE, SELECIONADOS, COM CASCA ÁSPERA E FOSCA, COM IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO SANITÁRIO E PRAZO DE VALIDADE EMBALADOS EM CARTELAS COM 30 UNIDADES.Material BDJ 60 R$ 18,05 R$ 1.083,00
24 LARANJA - DE 1ª QUALIDADE. VARIEDADE: PÊRA. DE PRIMEIRA. GRUPO C4 (COLORAÇÃO); CLASSE 68 (DIÂMETRO VARIANDO DE 68MM A 72MM); CATEGORIA I. TAMANHO MÉDIO. FRUTA IN NATURA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR MADURO, APTO PARA CONSUMO. LIVRE DE PODRIDÕES, QUEIMADURAS DE SOL, ODORES DESAGRADÁVEIS, MANCHAS E CORES NMaterial KG 60 R$ 5,44 R$ 326,40
25 MAÇÃ – DE 1ª QUALIDADE. MAÇA NACIONAL. MAÇÃ NACIONAL: CULTIVARES: FUJI. CATEGORIA: DE PRIMEIRA. CLASSE OU CALIBRE 110 (PESO DA MAÇÃ VARIANDO DE 157G A 171G). FRUTA IN NATURA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR MADURO, APTO PARA CONSUMO. LIVRE DE PODRIDÕES, QUEIMADURAS DE SOL, ODORES DESAGRADÁVEIS, MANCHAS E COMaterial KG 60 R$ 9,39 R$ 563,40
26 MELANCIA - DE 1ª QUALIDADE. FRUTA IN NATURA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR MADURO, APTO PARA CONSUMO. LIVRE DE PODRIDÕES, QUEIMADURAS DE SOL, ODORES DESAGRADÁVEIS MANCHAS E CORES NÃO CONDIZENTES COM O PADRÃO DO PRODUTO, BATIDAS, RACHADURAS, SUORES, ATAQUE DE INSETOS, MOFOS, PARASITAS E LAVRAS, DE TERRAS EMaterial KG 80 R$ 2,84 R$ 227,20
27 MAMÃO - DE 1ª QUALIDADE. FRUTA IN NATURA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR MADURO, APTO PARA CONSUMO. LIVRE DE PODRIDÕES, QUEIMADURAS DE SOL, ODORES DESAGRADÁVEIS, MANCHAS E CORES NÃO CONDIZENTES COM O PADRÃO DO PRODUTO, BATIDAS, RACHADURAS, SUORES, ATAQUE DE INSETOS, MOFOS, PARASITAS E LAVRAS, DE TERRAS E OMaterial KG 60 R$ 4,37 R$ 262,20
28 BANANA - DO GRUPO PRATA. CLASSE 12 (COMPRIMENTO MAIOR QUE 12CM); SUBCLASSE 6 (COLORAÇÃO: AMARELO); APRESENTAÇÃO: PENCA (COM 12 FRUTOS); CATEGORIA I (CALIBRE MÍNIMO 32MM). FRUTA IN NATURA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR MADURO, APTO PARA CONSUMO. LIVRE DE PODRIDÕES, QUEIMADURAS DE SOL, ODORES DESAGRADÁVEIS,Material KG 60 R$ 5,86 R$ 351,60
29 IOGURTE DE MORANGO 1 LITRO - DEVE TER CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE LEITE FERMENTADO POR FERMENTOS LÁCTICOS PRÓPRIOS (CULTIVOS PROSSIMBIÓTICOS DE STREPTOCOCCUS SALIVARIUS SUBSP. THERMOPHILUS E LACTOBACILLUS DELBRUECKII SUBSP. BULGARICUS), ADICIONADO DE AÇÚCAR E POLPA DE MORANGO. ISENTA DE CORANTES ARMaterial LT 80 R$ 13,21 R$ 1.056,80
Total estimado dos itens R$ 18.192,62

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios diversos, destinados ao preparo de lanches, cafés e pequenas refeições no âmbito da Câmara Municipal de Alto Santo/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
69.727.931/0001-92
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Alto Santo - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000120251006000262
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
69727931000192-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 09:09. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.192,62 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 34% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 642.834,08, variando de R$ 150,00 a R$ 16.967.412,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPAL publicou 3 contratações no PNCP desde 05/08/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.491,90, e o total já movimentado soma R$ 127,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação CMAS-210826-DP02/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 09:09 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.192,62, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato, Aviso.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alto Santo - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPAL, em Alto Santo - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 69727931000192-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.