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398/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 927502 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PARTICIPAÇÃO NO 7° CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS, A REALIZAR-SE DE 24 A 27 DE AGOSTO DE 2026, EM FOZ DO IGUAÇU/PR, CONFORME FOLDER…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimado R$ 100.954,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no curso no Contratação de serviços para viabilizar a participação no 7° Congresso Brasileiro de Compras Públicas, a realizar-se de 24 a 27 de agosto de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, Conforme Folder (71214300). Quantidade de pessoas pagantes: 17 Cortesia: 1 Desconto: R$ 23.656,00 Valor unitário: R$ 7.330,00ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 100.954,00 R$ 100.954,00
Total estimado dos itens R$ 100.954,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PARTICIPAÇÃO NO 7° CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS, A REALIZAR-SE DE 24 A 27 DE AGOSTO DE 2026, EM FOZ DO IGUAÇU/PR, CONFORME FOLDER (71214300).

Informação complementar

Objetivos Educacionais e Aperfeiçoamento Profissional ⁕ Fortalecimento de Boas Práticas: Identificar o que tem gerado resultados positivos na aplicação da NLLC e solucionar dúvidas sobre temas ainda complexos. ⁕ Capacitação Técnica de 26 Horas: Proporcionar aos servidores uma imersão de 4 dias em conteúdos que abrangem desde o planejamento (ETP e TR) até a gestão contratual e sanções. ⁕ Segurança Jurídica: Mitigar riscos de "erro grosseiro" nas contratações, tema central de debate com autoridades de controle, como ministros do Tribunal de Contas da União . Nesse contexto, o congresso apresenta programação compatível com as atribuições desempenhadas pelos servidores da SESAU/RO, contemplando temas essenciais para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Central de Compras, tais como planejamento das contratações, elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Sistema de Registro de Preços (SRP), contratação direta, governança, gestão contratual, procedimentos sancionadores, padronização documental e inovação nas compras públicas. Dessa forma, a participação dos servidores no referido congresso mostra-se necessária e plenamente justificada, por representar investimento no desenvolvimento profissional da equipe técnica responsável pelas contratações da SESAU/RO, com reflexos diretos na eficiência, economicidade, segurança jurídica e aprimoramento contínuo dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços realizados pela Administração Pública.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
00.733.062/0001-02
Unidade
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
927502
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0036.016148/2026-04
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00733062000102-1-000373/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 100.954,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 70% delas. Na amostra de 1.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.412.830,46, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 103 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 577.081,73, e o total já movimentado soma R$ 57,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 398/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 100.954,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0036.016148_2026_04.pdf, SEI_75488578_Justificativa.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00733062000102-1-000373/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.