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026/2026-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pacajus - CE UASG 12 Divulgada no PNCP

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA. TRATAMENTO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS LOCALIZADAS NAS E.E.F E C.E.I DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO…

MUNICIPIO DE PACAJUS · SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 42.940,02
Propostas até 17/07/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE LIMPEZA, TRATAMENTO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PISCINASServiçoNão se aplica MÊS 6 R$ 7.156,67 R$ 42.940,02
Total estimado dos itens R$ 42.940,02

Objeto completo

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA. TRATAMENTO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS LOCALIZADAS NAS E.E.F E C.E.I DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS-CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PACAJUS
CNPJ
07.384.407/0001-09
Unidade
SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
12
Local
Pacajus - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC.26.077D3-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07384407000109-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.940,02 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Ceará: é maior que 27% delas. Na amostra de 91 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.637.751,04, variando de R$ 900,00 a R$ 105.908.286,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PACAJUS publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.028.176,56, e o total já movimentado soma R$ 32,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 026/2026-DL/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.940,02, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dfd, estudo_tecnico_preliminar, termo_de_referencia, aviso_de_contratacao_direta e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pacajus - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACAJUS, em Pacajus - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07384407000109-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 09:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.