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25/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cachoeira dos Índios - PB UASG 2503308 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHOS JUNTO AOS MINISTERIOS E GOVERNO DO ESTADO…

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços especializados de assessoria e acompanhamento de propostas e plano de trabalho junto aos Ministérios e Governo Estadual. · Cadastramento de emendas e propostas voluntárias diversos ministérios. · Acompanhamento do CAUC para contratação. · Elaboração de documentação para contratação pela caixa e demais Ministérios. · Acompanhamento de assinatura de contratos e convênios. · Elaboração de documentação para regularização de contas e indicação de ordenador de despesas dos contratos de repasse e convênios cadastrados através de emenda e proposta voluntária. · Verificação de programas disponíveis na plataforma do Transferegov.br. · Inclusão e acompanhamento de prestação de contas parcial e final via sistema Transferegov.br e SIMEC. · Elaboração de prestação de contas por OBTV Transferegov.br e Convênios Estaduais e Emendas Especiais. · Acompanhamento do encerramento de contratos via caixa e demais Ministérios. · Solicitação de devolução de saldo e rendimento de contas via Transferegov.br. · Acompanhamento de aditivos a serem assinados e pagamento de tarifas e protocolos junto caixa. · Acompanhamento dos relatórios OGU em cláusula suspensiva e vigência de todos os contratos entre a caixa demais Ministérios e o município. · Prorrogações de vigência e cláusula dos contratos caixa e demais Ministérios (via Transferegov.br de 2009 em diante e meio físico de anos anteriores a 2008). · Inclusão de projetos via Transferegov.br. · Ajustes de piano de trabalho e termos aditivos na Transferegov.br. · Acompanhamento dos projetos de engenharia até a sua aprovação. · Verificação de relatórios WU via e-mail. · Organização de documentos: SUDEMA, CAGEPA, ENERGISA, BOMBEIROS, AESA, AGEVISA, DER E DNIT. · Acompanhamento ao FNDE e convênios estaduais. · Acompanhamento da saúde via sistema SISMOB e INVESTSUS.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHOS JUNTO AOS MINISTERIOS E GOVERNO DO ESTADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS - PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS
CNPJ
08.923.997/0001-63
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
Código da unidade (UASG)
2503308
Local
Cachoeira dos Índios - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
260701IN00025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08923997000163-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 37% delas. Na amostra de 1.101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.276.954,57, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS publicou 17 contratações no PNCP desde 05/08/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 227.188,76, e o total já movimentado soma R$ 3,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, combustível, material odontológico, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cachoeira dos Índios - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS, em Cachoeira dos Índios - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08923997000163-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 17:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.