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71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo do Dourado - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossa existente na Escola Municipal São Sebastião dos Campos, em atendimento às necessidades da Secretaria…

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimado R$ 7.446,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
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Itens da contratação

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Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossa existente na Escola Municipal São Sebastião dos Campos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Informação complementar

2.1. A presente contratação tem por finalidade assegurar a limpeza e o adequado esgotamento da fossa existente na Escola Municipal São Sebastião dos Campos, mediante a retirada, o transporte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos acumulados, de modo a preservar as condições sanitárias, ambientais e operacionais indispensáveis ao regular funcionamento da unidade escolar. 2.2. A utilização contínua das instalações sanitárias da escola ocasiona o acúmulo progressivo de resíduos no sistema de tratamento existente, tornando necessária a realização periódica de serviços especializados de sucção e limpeza. A ausência dessa intervenção poderá provocar transbordamentos, refluxos, obstruções, odores desagradáveis, contaminação do solo e do ambiente, proliferação de vetores e exposição da comunidade escolar a riscos sanitários. 2.3. A manutenção das condições adequadas de higiene e salubridade nas unidades municipais de ensino constitui medida essencial para a proteção da saúde e do bem-estar dos alunos, professores, servidores e demais usuários, além de contribuir diretamente para a continuidade e a qualidade dos serviços públicos educacionais. 2.4. A contratação também se justifica pela necessidade de evitar a interrupção das atividades escolares em razão de eventual comprometimento das instalações sanitárias. A indisponibilidade dessas instalações prejudicaria o funcionamento regular da escola e poderia tornar necessária a suspensão temporária das aulas até o restabel

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ
18.675.900/0001-02
Unidade
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Espírito Santo do Dourado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
139
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000147/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.446,15 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 84 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.409.370,57, variando de R$ 311,10 a R$ 195.328.780,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.796,52, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, combustível, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 71/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.446,15. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000147/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.