Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento, gestão de tags de pedágio para veículos da Prefeitura, com a finalidade de otimizar a liberação automática de…
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 376465 | TAG VEICULO KIWD - PLACA RVD2B13Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376466 | TAG VEICULO SPIN - PLACA TXC8B32Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376467 | TAG VEICULO SPIN - PLACA RMZ3H49Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376468 | TAG VEICULO ARGO - PLACA TCI8C34Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376469 | TAG VEICULO SANDERO - PLACA TCE0A56Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376470 | TAG VEICULO TORO - PLACA RVM7C20Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376471 | TAG VEICULO TORO - PLACA RUD6G82Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376472 | TAG VEICULO VAN MASTER - PLACA TXY5G43Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376473 | TAG VEICULO VAN MASTER - PLACA RUW5A56Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 376474 | TAG VEICULO COROLLA - PLACA PVE9A71Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 377101 | TAG VEICULO POLO - PLACA TZI7B96Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 377102 | TAG VEICULO POLO - PLACA TZI7B97Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 377103 | TAG VEICULO POLO - PLACA TZI7B98Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 377180 | TAG VEICULO MARCOPOLO VOLARE ONIBUS - PLACA HLF0191Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 377181 | TAG VEICULO PEUGEOT PARTNER FURGAO - PLACA QOE0206Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| 377182 | TAG VEICULO CHEVROLET SPIN 1.8 - PLACA QOQ3979Serviço | UN | 12 | R$ 22,21 | R$ 266,46 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.263,36 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento, gestão de tags de pedágio para veículos da Prefeitura, com a finalidade de otimizar a liberação automática de pedágios nas rotas utilizadas pelos veículos da Secretaria de Saúde, destinados ao transporte de pacientes e serviços de urgência, destacando a necessidade imediata de atendimento. O serviço abrangerá a disponibilização de tags aceitas pelos sistemas de pedágio regulados pela ARTESP, a gestão do sistema e a aplicação de isenção de cobrança direta aos veículos, com pagamento mensal após a utilização. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.
Informação complementar
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento, gestão de tags de pedágio para veículos da Prefeitura, com a finalidade de otimizar a liberação automática de pedágios nas rotas utilizadas pelos veículos da Secretaria de Saúde, destinados ao transporte de pacientes e serviços de urgência, destacando a necessidade imediata de atendimento. O serviço abrangerá a disponibilização de tags aceitas pelos sistemas de pedágio regulados pela ARTESP, a gestão do sistema e a aplicação de isenção de cobrança direta aos veículos, com pagamento mensal após a utilização. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
- CNPJ
- 17.857.442/0001-51
- Unidade
- DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.00
- Local
- Santa Rita de Caldas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 59
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17857442000151-1-000067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.263,36 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.079,66, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS publicou 25 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 352.580,87, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, material de copa e cozinha, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10025/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.263,36, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso%20de%20Dispensa.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Rita de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, em Santa Rita de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17857442000151-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.