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018/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Munhoz - MG UASG 1006 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO A SER SUBMETIDO AO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS…

MUNICIPIO DE MUNHOZ · Munhoz

Valor estimado R$ 6.648,66
Propostas até 29/07/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA INTEGRAL JUNTO Á C PRFURNAS/ELETROBRAS SV 1 DESCRIÇÃO ASSESSORIA INTEGRAL AO MUNICIPIO DE MUNHOZ /MG PARA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS JUNTO Á CRP FURNAS / ELETROBRAS . OS SERVIÇOS ABRANGEMA COLETADE DADOS EA ELABORAÇÃODO PROJETO TECNICO , A ARTICULAÇÃO POLÍTICA E TÉCNICA JUNTO AO COMITÊ CRP FURNAS , BEM COMOO SUPORTE NO PROTOCOLO , NO ACOMPANHAMENTOPROCESSUALE NARESPOSTAA DILIGENCIAS , ATE A EFETIVA APROVAÇÃO E /OU HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA . ETAPA 1° DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS LEVANTAMENTODEDADOSEDIAGNOSTICO A) INTERLOCUÇÃOCOMASSECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS PARA COLETA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS ; B) ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DE ESTUDOS , PLANO DE TRABALHO , LEVANTAMENTOS,RELATÓRIOSEDOCUMENTOSJÁEXISTENTESNO ÃMBITO MUNICIPAL ; C) CONSOLIDAÇÃODEDADOSPRIMÁRIOSESECUNDÁRIOSNECESSÁRIOS Á FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DA PROPOSTA ; D) ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL , CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA , JUSTIFICATIVA DA INTERVENÇÃO E ENQUADRAMENTO DA DEMANDA ÁS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS ; E) IDENTIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO COM O PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICAE DEMAIS INSTRUMENTOS DEGESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS APLICÁVEIS . 2° ETAPA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ELABORAÇÃOTÉCNICADOPLANODETRABALHO A) REDAÇÃOINTEGRALDOPLANODE TRABALHO, CONFORME MODELO E EXIGÊNCIAS DO REGULAMENTO DO PROGRAMA ; B) ELABORAÇÃODAJUSTIFICATIVATÉCNICADETALHADA; C) DEFINIÇÃODEOBJETIVOSGERAISEESPECÍFICOS; D) ESTABELECIMENTODE METAS , INDICADORES DEDESEMPENHOE RESULTADOS ESPERADOS ; E) ELABORAÇÃODOCRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO; F) COMPATIBILIZAÇÃODAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E METODÓLOGICAS , ASSEGURANDO COERÊNCIA E CONFORMIDADE NORMATIVA . 3° ETAPA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ARTICULAÇÃOINSTITUCIONALPROTOCOLO A) REPRESENTAÇÃOTÉCNICA DOMUNICÍPIOJUNTOAOCÔMITE DE BACIA HIDROGRÁFICA COMPETENTE , QUANDO NECESSÁRIO ; B) APOIO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DE ANUÊNCIA OUPRIORIZAÇÃODA PROPOSTA ; C) ORIENTAÇÃO PARA CADASTROEINSERÇÃODAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA OFICIAL DO ÓRGÃO RESPONSAVEL ; D) ACOMPANHAMENTODOPROTOCOLODAPROPO...Material Serviço 1 R$ 6.648,66 R$ 6.648,66
Total estimado dos itens R$ 6.648,66

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO A SER SUBMETIDO AO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.182/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N° 10.838/2021, VISANDO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNHOZ
CNPJ
18.675.934/0001-99
Unidade
Munhoz
Código da unidade (UASG)
1006
Local
Munhoz - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
205/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675934000199-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.648,66 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.082.195,61, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNHOZ publicou 18 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.248.433,78, e o total já movimentado soma R$ 20 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 018/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.648,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_LICITACAO_PRC_205_26_0001, EDITAL_DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Munhoz - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNHOZ, em Munhoz - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675934000199-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.