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PE 52/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 São Lourenço do Oeste - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO AEPETI

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimado R$ 13.852,00
Propostas até 03/08/2026 às 07:44 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 07:44
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à execução do Projeto AEPETI, denominado “Trajetórias Protegidas: Ações Socioeducativas de Prevenção ao Trabalho Infantil”, a ser desenvolvido nos locais definidos pela Comissão do AEPETI, com carga horária total de 36 (trinta e seis) horas, compreendendo a realização de ações de educação social preventiva e convivência comunitária, com o objetivo de reduzir situações de vulnerabilidade social e risco de trabalho infantil entre crianças e adolescentes, incluindo a realização de oficinas educativas, desenvolvimento e aplicação de conteúdos socioeducativos, bem como a elaboração de materiais didáticos e técnicos, tais como lista de presença dos participantes, relatórios das atividades executadas e produção de apresentações (slides), conforme orientação da Comissão do AEPETI e demais instrumentos definidos em conjunto, devendo as atividades estar alinhadas aos eixos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com ênfase no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na promoção de alternativas ao trabalho infantil por meio da educação, sendo que, para execução dos serviços, a empresa deverá disponibilizar profissionais qualificados, com formação superior em, no mínimo, uma das áreas de Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social, com experiência comprovada em atividades socioeducativas, preferencialmente com crianças e adolescentes e/ou no âmbito das políticas públicas de assistência social.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 1 R$ 13.852,00 R$ 13.852,00
Total estimado dos itens R$ 13.852,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO AEPETI

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
CNPJ
83.021.873/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Lourenço do Oeste - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
107/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83021873000108-1-000701/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 07:44. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.852,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 417.403,19, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE publicou 70 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 415.177,46, e o total já movimentado soma R$ 29,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 52/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 07:44 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.852,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 107 PROJETO AEPETI, 1 DFDDocumentodeFormalizacaodaDemandaassinad, 1 ETPCapacitacaoAEPETI28129assinado, 1 TRCapacitacaoAEPETI28129assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Lourenço do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE, em São Lourenço do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021873000108-1-000701/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.