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000103/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taiobeiras - MG UASG 18017384000110 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRASMG, COM ÊNFASE NA GESTÃO DA…

MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

Valor estimado R$ 31.129,14
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PNABServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 12 R$ 1.094,10 R$ 13.129,14
2 SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 12 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00
Total estimado dos itens R$ 31.129,14

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRASMG, COM ÊNFASE NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N 14.3992022, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS EDITAIS NECESSÁRIOS, APOIO NA ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS QUANDO NECESSÁRIO E APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TAIOBEIRASMG.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRASMG, COM ÊNFASE NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N 14.3992022, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS EDITAIS NECESSÁRIOS, APOIO NA ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS QUANDO NECESSÁRIO E APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TAIOBEIRASMG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS
CNPJ
18.017.384/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
Código da unidade (UASG)
18017384000110
Local
Taiobeiras - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
000215/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18017384000110-1-000265/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.129,14 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.426.308,35, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS publicou 33 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 199.026,13, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000103/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.129,14, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taiobeiras - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS, em Taiobeiras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18017384000110-1-000265/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.