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PL-105/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vargem Grande Paulista - SP UASG 02 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços Fretamento de ônibus para transporte dos idosos participantes do Centro de Convivência do Idoso – CCI, para a realização do…

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal

Valor estimado Não informado
Propostas até 24/06/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/06/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fretamento de veículo, tipo ÔNIBUS com no mínimo 46 lugares, contendo no mínimo 01 (um) sanitário, 01 (um) aparelho de TV à cores, aparelho de DVD player, som ambiente, ar condicionado e poltrona soft. para transporte dos idosos participantes do Centro de Convivência do Idoso - CCI, saída do Centro de Convivência do Idoso - Rua Panamá, 115 - Jardim Betania, no passeio ao Santuário de Aparecida / SP Data: 11/08/2026 Horário de previsão de saída: 04h00 Retorno: 15h00ServiçoNão se aplica UN 3 Não informado Não informado
2 Fretamento de veículo, tipo ÔNIBUS com no mínimo 46 lugares, contendo no mínimo 01 (um) sanitário, 01 (um) aparelho de TV à cores, aparelho de DVD player, som ambiente, ar condicionado e poltrona soft. para transporte dos idosos participantes do Centro de Convivência do Idoso - CCI, sendo 2 ônibus saindo do Centro de Convivência do Idoso - Rua Panamá, 115 - Jardim Betania e 01 da Praça do Parque do Agreste - Rua Peruibe, 92 no passeio ao Santuário de Aparecida / SP Data: 18/08/2026 Horário de previsão de saída: 04h00 Retorno: 15h00ServiçoNão se aplica UN 3 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços Fretamento de ônibus para transporte dos idosos participantes do Centro de Convivência do Idoso – CCI, para a realização do passeio ao Santuário de Aparecida/SP, em conformidade com o estabelecido no “Anexo I – Termo de Referencia” deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
CNPJ
51.455.087/0001-22
Unidade
Prefeitura Municipal
Código da unidade (UASG)
02
Local
Vargem Grande Paulista - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-105/2026 - DC - 68
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51455087000122-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/06/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA publicou 32 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.271.534,18, e o total já movimentado soma R$ 51,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, combustível, assistência social e benefícios eventuais, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-105/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/06/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DC N 068- 2026 Fretamento de Onibus para Aparecida-REPUBLICACAO-02.pdf, TERMO DE DISPENSA DE LICITACAO 068-2026.PDF, EMP 5925.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vargem Grande Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA, em Vargem Grande Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51455087000122-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.