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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Arara - PB UASG 087787550 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestar serviços de acompanhamento dos processos administrativos para apoio, ajustes, adequações de declarações referente a Receita Federal do Brasil…

MUNICIPIO DE ARARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Valor estimado R$ 37.333,31
Propostas até 29/06/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços referentes a CONSULTORIA e ACOMPANHAMENTO para atender as demandas da Prefeitura Municipal:1.Assessoria em Recursos Humanos, Suporte a Secretaria de Finanças e suporte a Procuradoria Municipal; 2.Atualizações em folhas de pagamentos em dados cadastrais e suporte em relação aos vínculos de segurados, ativos e inativos; 3.Correção e confecção de documento de arrecadação fiscal - DARF e de informações à previdência social levantamento dados cadastrais de sistema de folha de pessoal; 4.Correção e confecção de documento de arrecadação fiscal - DARF e de informações à previdência social de prestadores de serviço autônomos junto à contabilidade; 5.Sistema de controle e demonstrativos previdenciários, na individualização dos pagamentos das obrigações previdenciárias, folha de pagamento e prestadores de serviço pessoa física; 6.Produções de relatórios e informações técnicas da validação dos resultados; 7. Acompanhamento dos Processos Administrativos para com retiradas de pendencias administrativas para emissão de Certidão Unificada RFB/PGFN/INSS; 8. Acompanhamento Mensal para com declaração da DCTF-WEB com envio do arquivo junto a Receita Federal. 9. Acompanhamento para com declaração da DCTF-MIT com envio do arquivo junto a Receita Federal. 10. Acompanhamento de Parcelamentos e demais débitos junto a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda. 11. Acompanhamento mensal do e-CAC. 12. Orientação e suporte ao RH e Secretaria de Finanças referentes ao eSocial; 13. Acompanhamento dos processos de escrituração fiscal, junto a contabilidade EFD-REINF. 14. Serviços referentes a Segurança e Saúde do Trabalho: 14.1 Eventos não periódicos: atualizações cadastrais mensais para os eventos S2210, S2240, e eSocial SST. 14.2 Visitas técnicas, consultoria em elaboração do PRG, atualização do LTCAT, PPP, CAT e demais laudos técnicos do SST; 14.3. Atualização do banco de dados do município, através da coleta de dados dos riscos; 14.4. Elaboração do PRG atendendo as normas vigentes; 14.5. Identificação de riscos: Avaliação deServiço Meses 7 R$ 5.333,33 R$ 37.333,31
Total estimado dos itens R$ 37.333,31

Objeto completo

Contratação de empresa para prestar serviços de acompanhamento dos processos administrativos para apoio, ajustes, adequações de declarações referente a Receita Federal do Brasil, laudos técnicos para o e-Social em relação a Saúde e Segurança do Trabalhador, consultoria administrativa e recursos humanos, conforme Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARARA
CNPJ
08.778.755/0001-23
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Código da unidade (UASG)
087787550
Local
Arara - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260623DV00028
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08778755000123-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.333,31 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 38% delas. Na amostra de 1.101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.276.954,57, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARARA publicou 18 contratações no PNCP desde 06/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 206.064,57, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, coleta de lixo e resíduos, combustível, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.333,31, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Arara - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARA, em Arara - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08778755000123-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.