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07070001.2026DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Limoeiro do Norte - CE UASG 202507 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INCLUINDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS, AVALIAÇÕES…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimado R$ 31.368,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PGR, para 50 funcionáriosMaterial UND 1 R$ 2.896,67 R$ 2.896,67
2 PCMSO, para 50 funcionáriosMaterial UND 1 R$ 2.463,33 R$ 2.463,33
3 LIP, para 50 funcionáriosMaterial UND 1 R$ 2.660,50 R$ 2.660,50
4 LTCAT, para 50 funcionáriosMaterial UND 1 R$ 2.405,00 R$ 2.405,00
5 PPP, para 50 funcionáriosMaterial UND 1 R$ 1.367,50 R$ 1.367,50
6 Envio dos eventos SST para o eSocial para 50 funcionáriosMaterial UND 1 R$ 366,67 R$ 366,67
7 envio do evento S-2210, S-2220 e 2240, quando necessárioMaterial UND 156 R$ 6,06 R$ 945,36
8 Atestado de Saúde Ocupacional para 50 funcionariosMaterial UND 1 R$ 12.416,67 R$ 12.416,67
9 palestras, campanhas e oficinasMaterial UND 12 R$ 487,25 R$ 5.847,00
Total estimado dos itens R$ 31.368,70

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INCLUINDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS, AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS OCUPACIONAIS, GERENCIAMENTO DE RISCOS E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS RELACIONADOS À MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE
CNPJ
07.625.932/0001-79
Unidade
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Código da unidade (UASG)
202507
Local
Limoeiro do Norte - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07070001.2026DE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07625932000179-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.368,70 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Ceará: é maior que 22% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.059.233,94, variando de R$ 840,00 a R$ 9.004.952,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE publicou 3 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.690,41, e o total já movimentado soma R$ 290,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 07070001.2026DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.368,70, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Limoeiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07625932000179-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.