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DL23/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Miguel Calmon - BA UASG 0101 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 6° REVISÃO PREVENTIVA DE 60.000KM NO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA TMK7F99 TERA-2026, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO…

MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON

Valor estimado R$ 1.576,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DE OLEOMaterial UNIDADE 1 R$ 132,93 R$ 132,93
2 ELEMENTO DO FILTROMaterial UNIDADE 1 R$ 80,00 R$ 80,00
3 CORREIA ALTERNADORMaterial UNIDADE 1 R$ 160,00 R$ 160,00
4 FILTRO AR SECOMaterial UNIDADE 1 R$ 80,00 R$ 80,00
5 SERVIÇOS MECÂNICOS DE SUBSTITUIÇÃO DA CORREIA DENTADAMaterial UNIDADE 1 R$ 90,00 R$ 90,00
6 FILTRO COMBUST.Material UNIDADE 1 R$ 34,01 R$ 34,01
7 FILTRO DE AR DO COMPARTIMENTO DO AR CONDICIONADOMaterial UNIDADE 1 R$ 84,00 R$ 84,00
8 OLEO MOTOR SINTÉTICO 5W40 VW 508 88 LMaterial UNIDADE 4 R$ 85,00 R$ 340,00
9 ANEL DE VEDAÇÃOMaterial UNIDADE 1 R$ 20,11 R$ 20,11
10 SERVIÇO MECÂNICO DE REPOSIÇÃO DE PEÇASMaterial UNIDADE 1 R$ 390,00 R$ 390,00
11 SERVIÇO DE ALINHAMENTO VEICULARMaterial UNIDADE 1 R$ 150,00 R$ 150,00
12 Aditivo limpa para-brisa concentrado original da VolkswagenMaterial UNIDADE 1 R$ 15,00 R$ 15,00
Total estimado dos itens R$ 1.576,05

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 6° REVISÃO PREVENTIVA DE 60.000KM NO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA TMK7F99 TERA-2026, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA, UTILIZADO NO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO

Dados da contratação

Órgão
MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
63.090.229/0001-84
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Código da unidade (UASG)
0101
Local
Miguel Calmon - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
160/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63090229000184-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.576,05 está entre as menores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 844.144,16, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 10 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.608,71, e o total já movimentado soma R$ 26,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL23/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.576,05, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL%2023%20AVISO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Miguel Calmon - BA?

A contratação é conduzida por MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Miguel Calmon - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63090229000184-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.