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26/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubatuba - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS COM MUNÍCIPES ATENDIDOS PELOS CRAS E CREAS.

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimado R$ 340.413,13
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE CURSOS DESCRITOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica UN 0,2376 R$ 340.413,12 R$ 80.882,16
2 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE CURSOS DESCRITOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica UN 0,6277 R$ 340.413,12 R$ 213.677,32
3 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE CURSOS DESCRITOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica UN 0,1347 R$ 340.413,12 R$ 45.853,65
Total estimado dos itens R$ 340.413,13

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS COM MUNÍCIPES ATENDIDOS PELOS CRAS E CREAS.

Informação complementar

Com a instituição da PNAS – Política Nacional de Assistência Social, em 2004, que prevê dois eixos estruturantes do SUAS - a matricialidade sociofamiliar e a territorialização, o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família passou a ser organizado de forma a responder à garantia de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, na proteção básica do SUAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ
46.482.857/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Código da unidade (UASG)
3
Local
Ubatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
269013/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482857000196-1-000350/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 340.413,13 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 736 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 540.101,08, variando de R$ 146,00 a R$ 86.776.079,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 79 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 796.207,69, e o total já movimentado soma R$ 62,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 340.413,13, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000350/2025 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.