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086/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Miguel Calmon - BA UASG 0505 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DE 1500 HRS DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA MODELO JCB Nº IDENT. SOR3CXTTTS3486254, PERTENCENTE A FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MIGUEL…

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SMT-SEC. MUN. DE TRANSPORTES

Valor estimado R$ 7.304,46
Propostas até 14/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
107906 ELEMENTO DO FILTRO DE ARServiçoNão se aplica UND 1 R$ 560,86 R$ 560,86
127504 FILTRO COMBUSTIServiçoNão se aplica PC 1 R$ 382,95 R$ 382,95
156893 REVISÃOServiçoNão se aplica SER 1 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00
157377 FILTRO DE OLEO DO MOTORServiçoNão se aplica UND 1 R$ 147,97 R$ 147,97
159183 FILTRO - AR CONDICIONADOServiçoNão se aplica UND 1 R$ 183,05 R$ 183,05
160514 FILTRO DA TRANSMISSÃO 15 MICRONServiçoNão se aplica UND 1 R$ 221,46 R$ 221,46
171671 ELEMENTO FILTRO HIDRAULICO JCBServiçoNão se aplica UND 1 R$ 440,57 R$ 440,57
171672 FILTRO DO AR CONDICIONADO 433X73XServiçoNão se aplica UND 1 R$ 254,20 R$ 254,20
171673 ELEMENTO SEPARADOR DE ÁGUAServiçoNão se aplica UND 1 R$ 628,25 R$ 628,25
171679 DESLOCAMENTO DO TÉCNICO - JCBServiçoNão se aplica H 492 R$ 4,50 R$ 2.214,00
172381 JUNTA DE VEDAÇÃO TQ HIDRAULICOServiçoNão se aplica UND 1 R$ 119,15 R$ 119,15
172383 OLEO 20L, 15W40 AP/P MOTOR D.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 657,00 R$ 657,00
172387 MICROLOGIC REMOV. SUGEIRAND.DEServiçoNão se aplica UND 1 R$ 165,00 R$ 165,00
173174 PANO IND WYPALL X - 75ServiçoNão se aplica UND 5 R$ 3,00 R$ 15,00
173175 MICROFLEX 984 SUBST. ATIVA SISTEMAServiçoNão se aplica UND 1 R$ 265,00 R$ 265,00
Total estimado dos itens R$ 7.304,46

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DE 1500 HRS DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA MODELO JCB Nº IDENT. SOR3CXTTTS3486254, PERTENCENTE A FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MIGUEL CALMON-BA. CABE RESSALTAR QUE A EMPRESA TRATORMASTER É A ÚNICA EMPRESA CREDENCIADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNA NO ESTADO DA BAHIA.

Informação complementar

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
CNPJ
13.913.363/0001-60
Unidade
SMT-SEC. MUN. DE TRANSPORTES
Código da unidade (UASG)
0505
Local
Miguel Calmon - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
281/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13913363000160-1-000191/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.304,46 está abaixo da metade das contratações de máquinas e implementos em Bahia: é maior que 40% delas. Na amostra de 47 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 374.539,68, variando de R$ 500,00 a R$ 9.541.533,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 40 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 275.970,43, e o total já movimentado soma R$ 11 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, transporte de pacientes e servidores, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 086/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.304,46, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO 86.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Miguel Calmon - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, em Miguel Calmon - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913363000160-1-000191/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.