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000014/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José do Calçado - ES UASG 31727175000129-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para serviço de recarga de extintores, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Calçado.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

Valor estimado R$ 579,99
Propostas até 20/08/2026 às 13:35 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 13:35
Publicado no PNCP 21/08/2026
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Contratação de empresa para serviço de recarga de extintores, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Calçado.

Informação complementar

Contratação de empresa para serviço de recarga de extintores, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Calçado.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO
CNPJ
31.727.175/0001-29
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
Código da unidade (UASG)
31727175000129-001
Local
São José do Calçado - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000341/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31727175000129-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 13:35. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 579,99 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 3% delas. Na amostra de 1.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.031.903,90, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO publicou 3 contratações no PNCP desde 19/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 579,99, e o total já movimentado soma R$ 579,99.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000014/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 13:35 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 579,99. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Calçado - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO, em São José do Calçado - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31727175000129-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.