Contratação de empresa por notória especialização para prestação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos administrativos envolvendo licitações e contratos, para…
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS
Documentos do edital
- Ato que autoriza a Contratacao Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Solicitacao Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Cotacoes de Precos Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Portaria e Decreto Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Propostas de Precos Recebidas Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Documento de Habilitacao Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Exposicao de Motivos e Mapa Comparativo Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Termo de Ratificacao Adjudicacao e Publicacao Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos administrativos envolvendo licitações e contratos, para prestação de serviços junto a equipe de licitação da Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos-PB, orientando em todas as fases do processo licitatório sobre a lei 14.133/21.ServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 5.800,00 | R$ 69.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 69.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa por notória especialização para prestação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos administrativos envolvendo licitações e contratos, para prestação de serviços junto a equipe de licitação da Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos-PB, orientando em todas as fases do processo licitatório sobre a lei 14.133/21
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
- CNPJ
- 09.164.716/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS
- Código da unidade (UASG)
- 2502904
- Local
- Brejo dos Santos - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 260518IN00003
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09164716000107-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 69.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 55% delas. Na amostra de 1.060 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.313.888,02, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS publicou 7 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.255,92, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, combustível, manutenção de veículos e peças, material de construção, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 69.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Termo de Referencia, Solicitacao, Cotacoes de Precos e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brejo dos Santos - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS, em Brejo dos Santos - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09164716000107-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.