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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Belo - MG UASG 929986 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de buffet e decoração, necessários à realização da solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania…

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG

Valor estimado R$ 43.350,00
Propostas até 11/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 04/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Buffet Buffet: Prestação de serviço de buffet completo para atendimento de aproximadamente 320 convidados Conforme documentação em anexo, Conforme item 8.5 fornecedor da melhor proposta deve apresentar amostra.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 30.750,00 R$ 30.750,00
2 Decoração - Eventos / Solenidades Decoração - Eventos / Solenidades: Prestação de serviço de ambientação floral e ornamental do espaço do evento, com fornecimento de flores e folhagens naturais frescas, nas cores e estilos compatíveis com a proposta estética definida pela comissão organizadora, em especial dentro da paleta outonal romântica, composta por tons quentes, suaves e naturais, como: - Laranja, salmão/pêssego, amarelo claro, rosa claro, branco/creme, verde acinzentado, vermelho/bordô e bege palha. - As flores a serem utilizadas incluem, preferencialmente: lírios, gérberas, boca-de-leão, astromélias, eucaflor (folhagem) e rosas. Conforme documentação em anexo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 12.600,00 R$ 12.600,00
Total estimado dos itens R$ 43.350,00

Objeto completo

Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de buffet e decoração, necessários à realização da solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.

Informação complementar

Conforme documentação em anexo.

Dados da contratação

Órgão
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.929.212/0001-65
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG
Código da unidade (UASG)
929986
Local
Campo Belo - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
Processo Administrativo 30
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20929212000165-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.350,00 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 957 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 178.833,74, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL publicou 10 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.824,95, e o total já movimentado soma R$ 158,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.350,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: despacho para abertura de licitacao buffet cidadao honorario (1).pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA n47.docx - Google Docs.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Belo - MG?

A contratação é conduzida por CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20929212000165-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.