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DL 9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Brilhante - MS UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de acesso à internet em fibra óptica e de Tecnologia da Informação, compreendendo o fornecimento…

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE

Valor estimado R$ 49.329,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de telecomunicações para fornecimento de link de internet em fibra óptica, com velocidade mínima de 1 Gbps, incluindo instalação, ativação, operação, suporte técnico, monitoramento, manutenção e equipamentos em comodato.Serviço SERVIÇO 12 R$ 110,90 R$ 1.330,80
2 Prestação de serviços continuados de suporte técnico especializado e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, compreendendo atendimento remoto e presencial, manutenção em computadores, notebooks, servidores, impressoras, scanners, nobreaks, switches, roteadores, access points, cabeamento estruturado, softwares e demais ativos de TI, sem fornecimento de peças ou equipamentos.Serviço SERVIÇO 12 R$ 3.999,89 R$ 47.998,68
Total estimado dos itens R$ 49.329,48

Objeto completo

Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de acesso à internet em fibra óptica e de Tecnologia da Informação, compreendendo o fornecimento, implantação, operação e manutenção de link de acesso à internet em fibra óptica, com velocidade mínima de 1 Gbps (1.000 Mbps), bem como a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Rio Brilhante-MS, sem fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência nº30/2026.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
CNPJ
15.469.471/0001-10
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE
Código da unidade (UASG)
01
Local
Rio Brilhante - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15469471000110-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.329,48 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Mato Grosso do Sul: é maior que 62% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 556.592,05, variando de R$ 500,00 a R$ 6.223.924,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE publicou 3 contratações no PNCP desde 30/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.496,49, e o total já movimentado soma R$ 76,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.329,48, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDInternetTI, TRInternetTI, JustPrecoInternetTI, AutInternetTI e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15469471000110-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 12:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.