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191/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José dos Campos - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresário exclusivo, nos termos do art. 74, III, alínea 'b', da Lei 14.133/2021, para apresentação do show de viola caipira com duplas e trios, acompanhados de…

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Valor estimado R$ 9.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
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Objeto completo

Contratação de empresário exclusivo, nos termos do art. 74, III, alínea 'b', da Lei 14.133/2021, para apresentação do show de viola caipira com duplas e trios, acompanhados de banda, destinadas à composição da programação artística do Programa Revelando SP – São José dos Campos

Informação complementar

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) tem como finalidade formular, promover e executar a política cultural do município de São José dos Campos, incentivando a produção artística e ampliando o acesso da população às manifestações culturais, conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Nesse contexto, o Programa Revelando São Paulo integra o calendário oficial de eventos culturais do município e constitui importante celebração das tradições culturais presentes na formação histórica da cidade, especialmente no bairro Santana, onde a presença da comunidade mineira contribuiu significativamente para o desenvolvimento da identidade cultural local. A programação artística do evento valoriza expressões culturais ligadas ao universo caipira e às tradições do interior, destacando-se a música de viola e o sertanejo raiz, manifestações musicais profundamente enraizadas na cultura popular brasileira. Essas expressões artísticas representam elementos fundamentais da memória cultural e das tradições do interior do país, transmitidas de geração em geração por meio das modas de viola, cantorias e apresentações musicais típicas. A promoção dessas manifestações culturais encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu art. 215 que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Da mesma forma, o art. 216 reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial que representam a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Nesse sentido, a cultura caipira, expressa por meio da música de viola, das modas de viola e do repertório tradicional do sertanejo raiz, constitui importante manifestação do patrimônio cultural imaterial brasileiro, sendo essencial sua preservação, valorização e difusão por meio de políticas públicas culturais. Dessa forma, a "Contratação de empresário exclusivo no segmento de música sertaneja raiz e moda de viola, para apresentação do show de viola caipira com duplas e trios, acompanhados de banda, mostra-se necessária para garantir a adequada composição da programação artística do Programa Revelando SP, assegurando qualidade, alinhamento cultural e valorização das tradições musicais que caracterizam o evento. A iniciativa contribui para o fortalecimento da cultura caipira, para a valorização de artistas que preservam esse repertório tradicional e para a promoção do acesso da população a manifestações culturais que integram o patrimônio cultural brasileiro. Assim, justifica-se a presente contratação como medida necessária para a realização da programação artística do Revelando São Paulo, reafirmando o compromisso da Fundação Cultural Cassiano Ricardo com a preservação, valorização e difusão da cultura popular e do patrimônio cultural imaterial.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
CNPJ
45.395.704/0001-49
Unidade
FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Código da unidade (UASG)
3
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
366/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45395704000149-1-000459/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 846.332,92, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 34 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.569,36, e o total já movimentado soma R$ 466,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, manutenção de equipamentos, combustível, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 191/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.200,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000459/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.