Contratação de empresas cuja atividade econômica preponderante seja o do comércio em geral, para administração, via concessão de direito real de uso, através de outorga de uso…
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · MPR-PEFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00 M², destinado a Mini Mercado;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 2 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Comércio varejista de cerâmica feita à mão;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 3 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Roupas e Brinquedos infantis;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 4 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Vestuário;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 5 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Produtos Importados;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 6 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Obras de Arte;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 7 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Comércio em geral;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 8 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Produtos de agroindústria;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 9 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Comércio em geral;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 10 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Temperos e similares;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 11 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Produtos Holísticos;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 12 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Utilidades Domésticas;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 13 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Comércio de produtos lácteos, embutidos, charcutaria e frios;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 14 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Comércio em geral;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| 15 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Produtos de padaria e confeitaria;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 490,00 | R$ 23.520,00 |
| 16 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Restaurante;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 490,00 | R$ 23.520,00 |
| 17 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Restaurante;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 490,00 | R$ 23.520,00 |
| 18 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Restaurante;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 490,00 | R$ 23.520,00 |
| 19 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Cafeteria em geral;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 490,00 | R$ 23.520,00 |
| 20 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Comércio de Produtos de padaria e confeitaria;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 490,00 | R$ 23.520,00 |
| 21 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 36,00M², destinado a comercialização de Restaurante de comida Fitness:Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 980,00 | R$ 47.040,00 |
| 22 | Locação de imóvel CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado no Mercado Público Municipal, com área de 18,00M², destinado a comercialização de Estética e beleza;Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 436,00 | R$ 20.928,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 502.080,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresas cuja atividade econômica preponderante seja o do comércio em geral, para administração, via concessão de direito real de uso, através de outorga de uso oneroso (mediante pagamento mensal) dos espaços (box) localizados no mercado municipal, situado na Av. Luiz Antônio Faedo, esquina com a rua Palmas, Centro, sob lotes nº 1-C e 6-B da quadra 126-A e lote 03 da quadra 127 no Município de Francisco Beltrão, PR. A concessão tem a finalidade exclusiva para exploração de ativida
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO
- CNPJ
- 77.816.510/0001-66
- Unidade
- MPR-PEFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
- Código da unidade (UASG)
- 987565
- Local
- Francisco Beltrão - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 457/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 77816510000166-1-000247/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 502.080,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 53% delas. Na amostra de 72 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.015.655,68, variando de R$ 108,08 a R$ 11.067.730,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO publicou 57 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 934.434,06, e o total já movimentado soma R$ 53,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, coleta de lixo e resíduos, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 502.080,00, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FASE PRELIMINAR.zip, ANEXOS.zip, EDITAL CONC 90014.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Francisco Beltrão - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO, em Francisco Beltrão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77816510000166-1-000247/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.