Contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), para realização, sob demanda, de prova de Certificação Profissional RPPS, em…
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CP RPPS DIRIG I - CERTIFICAÇÃO DE DIRIGENTESServiçoNão se aplica | INSCRIÇÃO UNITÁRIA (INSC.UN.) | 7 | R$ 355,00 | R$ 2.485,00 |
| 2 | CP RPPS DIRIG II - CERTIFICAÇÃO DE DIRIGENTESServiçoNão se aplica | INSCRIÇÃO UNITÁRIA (INSC.UN.) | 6 | R$ 361,67 | R$ 2.170,00 |
| 3 | CP RPPS CODEF I - CERTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCALServiçoNão se aplica | INSCRIÇÃO UNITÁRIA (INSC.UN.) | 12 | R$ 348,00 | R$ 4.176,00 |
| 4 | CP RPPS CGINV I - CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPSServiçoNão se aplica | INSCRIÇÃO UNITÁRIA (INSC.UN.) | 6 | R$ 321,33 | R$ 1.928,00 |
| 5 | CP RPPS CGINV II - CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPSServiçoNão se aplica | INSCRIÇÃO UNITÁRIA (INSC.UN.) | 7 | R$ 338,67 | R$ 2.370,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.129,67 | ||||
Objeto completo
Contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), para realização, sob demanda, de prova de Certificação Profissional RPPS, em ambiente online, destinados aos dirigentes da Unidade Gestora, membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, responsáveis pela gestão dos recursos e integrantes do Comitê de Investimentos do IPREM, em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/1998, Lei n° 13.846/2019, Portaria MTP n° 1.467/2022 e requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS.
Dados da contratação
- Órgão
- IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- CNPJ
- 86.754.348/0001-90
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Código da unidade (UASG)
- 03004
- Local
- Pouso Alegre - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 86754348000190-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.129,67 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.153.745,79, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE publicou 7 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.903,48, e o total já movimentado soma R$ 48,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.129,67, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao p Publicar.pdf, Processo_Completo_Enumerado_compressed.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pouso Alegre - MG?
A contratação é conduzida por IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, em Pouso Alegre - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86754348000190-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.