Contratação de entidade especializada, sem fins lucrativos, qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a prestação de serviços de recrutamento, seleção…
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de apoio administrativo Prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de 04 (quatro) Aprendizes para a Embrapa Mandioca e Fruticultura, com sede em Cruz das Almas/BA, através do desenvolvimento de Programa de Aprendizagem Profissional nos termos da Lei n° 10.097/2000, do Decreto n° 3.872/2023 e da Portaria n° 723/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTEServiçoNão se aplica | UNIDADE | 24 | R$ 7.997,64 | R$ 191.943,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 191.943,36 | ||||
Objeto completo
Contratação de entidade especializada, sem fins lucrativos, qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de 04 (quatro) aprendizes para a Embrapa Mandioca e Fruticultura, com sede em Cruz das Almas/BA, através do desenvolvimento de Programa de Aprendizagem Profissional em atendimento à Lei do Aprendiz e demais legislações que regem o tema
Informação complementar
O cumprimento dessa obrigação não somente assegura a conformidade da Embrapa Mandioca e Fruticultura com as normas trabalhistas, como também difunde seus valores e cultura e reforça o compromisso com a responsabilidade social, visto que são oferecidas ao jovem condições para seu desenvolvimento pessoal, profissional, educacional e social. A atuação da Unidade nesse contexto também contribui diretamente para a promoção da inclusão social e da cidadania, ampliando as oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao proporcionar acesso ao primeiro emprego e à qualificação profissional, o Programa de Aprendizagem atua como importante instrumento de transformação social, reduzindo desigualdades e fomentando a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Além disso, o contato com o ambiente organizacional contribui para a formação de uma geração mais preparada e consciente, fortalecendo valores como ética, responsabilidade, disciplina e trabalho em equipe — aspectos fundamentais para o desenvolvimento de profissionais mais qualificados e comprometidos com o bem coletivo. A implementação do Programa de Aprendizagem Profissional na Embrapa Mandioca e Fruticultura deve observar tanto as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto às normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.579 de 2 de novembro de 2018 e suas atualizações. Portanto, a Embrapa Mandioca e Fruticultura deve atender integralmente às exigências legais, garantindo que o percentual adequado de aprendizes seja contratado e acompanhado conforme previsto na legislação. O descumprimento das normas pode acarretar penalidades administrativas, além de comprometer a responsabilidade social da instituição.
Dados da contratação
- Órgão
- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
- CNPJ
- 00.348.003/0001-10
- Unidade
- EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
- Código da unidade (UASG)
- 135014
- Local
- Cruz das Almas - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, VII
- Processo
- 21186.001703/2025-61
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00348003000110-1-000788/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 191.943,36 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 88% delas. Na amostra de 228 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 218.635,34, variando de R$ 810,00 a R$ 17.769.332,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA publicou 318 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 61 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 150.214,22, e o total já movimentado soma R$ 37,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 191.943,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_13991317_Ato_de_Autorizacao_da_Dispensa.pdf, SEI_13986388_Termo_de_Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cruz das Almas - BA?
A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, em Cruz das Almas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
MUNICIPIO DE SERRINHA
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de serviços de calceteiro, Auxiliar de Calceteiro, carpinteiro, Auxiliar de pedreiro, Encanador, Pedreiro e Eletricista, com a disponibilização de mão de obra qualificada e equipamento.
Serrinha · BA · MUNICIPIO DE SERRINHA/BA
ESTADO DA BAHIA
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como a instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de materiais e mão de obra…
Salvador · BA · CAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM
[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados, com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais, em…
Boa Vista do Tupim · BA · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - BA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00348003000110-1-000788/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 08:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.