- Contratação de farmácia especializada em manipulação de medicamentos, destinada ao atendimento de ordem judicial, conforme especificações constantes do Processo Administrativo…
SAUDE - IS · Agência de Saúde - Itapecerica da Serra
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bicarbonato de Sódio 100g em póServiçoNão se aplica | SC | 4 | R$ 44,00 | R$ 176,00 |
| 2 | Vitamina A 450UI+Vitamina E 250UI+ Vitamina D 4000UI/5 ml. Frasco de 100 ml.ServiçoNão se aplica | FRS | 6 | R$ 154,00 | R$ 924,00 |
| 3 | Zinco 20mg + Selênio 0,2mg/5ml. Frasco com 100 ml.ServiçoNão se aplica | FRS | 3 | R$ 72,00 | R$ 216,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.316,00 | ||||
Objeto completo
- Contratação de farmácia especializada em manipulação de medicamentos, destinada ao atendimento de ordem judicial, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 9.307/2026 - Ordem Judicial n°1000094-55.2021.8.26.0268 – Maria Vitória Jesus de Santana, pelo período de 60 (sessenta) dias
Informação complementar
- A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços por farmácia especializada em manipulação de medicamentos, destinada ao fornecimento de medicamento manipulado em atendimento à Ordem Judicial nº 1000094-55.2021.8.26.0268, em favor da paciente Maria Vitória Jesus de Santana, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 9.307/2026, pelo período de 60 (sessenta) dias. A contratação justifica-se pela necessidade de dar cumprimento à determinação judicial vigente, garantindo o fornecimento contínuo do medicamento prescrito, de acordo com a formulação e especificações técnicas indicadas pelo profissional médico responsável, assegurando a continuidade do tratamento e a preservação da saúde da paciente. Considerando que o medicamento possui características que demandam manipulação individualizada, faz-se necessária a contratação de farmácia especializada, devidamente regularizada perante os órgãos competentes, apta a atender às exigências de qualidade, segurança e eficácia na preparação e fornecimento do medicamento. O período de 60 (sessenta) dias visa assegurar a continuidade do atendimento enquanto são adotadas as providências administrativas pertinentes para eventual contratação subsequente ou outra solução administrativa cabível, evitando a interrupção do tratamento e o descumprimento da decisão judicial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e indispensável ao atendimento da determinação judicial, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da continuidade do serviço público e da proteção ao direito fundamental à saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- SAUDE - IS
- CNPJ
- 09.583.958/0001-27
- Unidade
- Agência de Saúde - Itapecerica da Serra
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Itapecerica da Serra - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 65/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09583958000127-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.316,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.542 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.066.806,84, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAUDE - IS publicou 13 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.358.961,23, e o total já movimentado soma R$ 16,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.316,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, Justificativa da escolha do fornecedor.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapecerica da Serra - SP?
A contratação é conduzida por SAUDE - IS, em Itapecerica da Serra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS
Aquisição de medicamentos para composição da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), medicamentos utilizados e distribuídos nas unidades de saúde do município, UPA e Farmácia Central
Cordeirópolis · SP · Prefeitura Municipal de Cordeirópolis - SP
MUNICIPIO DE OCAUCU
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, CONSTANTES DA TABELA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CMED/ANVISA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES FARMACÊUTICAS VINCULADAS À DIRETORIA…
Ocauçu · SP
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Formação de Ata de Registro de Preço para a aquisição de medicamentos ( 2 itens ) o Centro Médico da Polícia Militar Estado de São Paulo.
São Paulo · SP · ESP-CENTRO MEDICO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09583958000127-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.