BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Acaraú - CE UASG 158322 Divulgada no PNCP

Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeiramente necessária à execução do projeto intitulado: "Educação para as Relações Étnico-Raciais na Escola…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS ACARAU

Valor estimado R$ 553.850,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeiramente necessária à execução do projeto intitulado: "Educação para as Relações Étnico-Raciais na Escola: práticas pedagógicas para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na Educação Básica", a ser executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Paracuru, objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 17327/2026, firmado entre a entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão SECADI e o IFCE Campus Paracuru, nos termos da Lei nº 8.958/1994, do Decreto nº 7.423/2010, da Resolução IFCE nº 38/2022 e da Lei nº 14.133/2021, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 553.850,00 R$ 553.850,00
Total estimado dos itens R$ 553.850,00

Objeto completo

Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeiramente necessária à execução do projeto intitulado: "Educação para as Relações Étnico-Raciais na Escola: práticas pedagógicas para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na Educação Básica", a ser executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Paracuru.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA
CNPJ
10.744.098/0001-45
Unidade
INST.FED.DO CEARA/CAMPUS ACARAU
Código da unidade (UASG)
158322
Local
Acaraú - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
23824.001272/2026-86
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10744098000145-1-000141/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 553.850,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 86% delas. Na amostra de 2.019 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.484,60, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA publicou 46 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 360.963,07, e o total já movimentado soma R$ 16,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 553.850,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP 3 2026.pdf, Autorizacao - IFCE.pdf, Minuta de contrato - IFCE.pdf, 38/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Acaraú - CE?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA, em Acaraú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Ceará

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10744098000145-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.