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00026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Serrinha dos Pintos - RN UASG 01613858000194 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrição e participação das servidoras IZABEL RAQUEL DE PAIVA LOPES e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA no Congresso Nacional de Educação – CONEDU 2026, com…

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimado R$ 607,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 inscrição e participação de IZABEL RAQUEL DE PAIVA LOPES no Congresso Nacional de Educação CONEDU 2026. Especificação: inscrição e participação IZABEL RAQUEL DE PAIVA LOPES no Congresso Nacional de Educação CONEDU 2026, com apresentação do trabalho intitulado CIRCUITOS DA IMAGINAÇÃO: INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE NA EDUCAÇÃO DE SERRINHA DOS PINTOS RNServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1 R$ 319,17 R$ 319,17
2 inscrição e participação de MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA no Congresso Nacional de Educação CONEDU 2026. Especificação: inscrição e participação de MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA no Congresso Nacional de Educação CONEDU 2026, com apresentação do trabalho intitulado CIRCUITOS DA IMAGINAÇÃO: INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE NA EDUCAÇÃO DE SERRINHA DOS PINTOS RNServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1 R$ 288,43 R$ 288,43
Total estimado dos itens R$ 607,60

Objeto completo

Contratação de inscrição e participação das servidoras IZABEL RAQUEL DE PAIVA LOPES e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA no Congresso Nacional de Educação – CONEDU 2026, com apresentação do trabalho intitulado “CIRCUITOS DA IMAGINAÇÃO: INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE NA EDUCAÇÃO DE SERRINHA DOS PINTOS – RN”, visando representar a Secretaria Municipal de Educação, promover a troca de experiências pedagógicas, o aperfeiçoamento profissional e a divulgação das práticas educacionais desenvolvidas no município de Serrinha dos Pintos/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
CNPJ
01.613.858/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Código da unidade (UASG)
01613858000194
Local
Serrinha dos Pintos - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
100
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613858000194-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 607,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 4% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS publicou 13 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.181,09, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 607,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO_ASS.pdf, PUB_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf, Parecer___Inex_26.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serrinha dos Pintos - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, em Serrinha dos Pintos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613858000194-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.