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001/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 357 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de servidores da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo no 20º Pregão Week.

POLICIA CIVIL · POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimado R$ 21.990,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TREINAMENTO QUALIFICACAO PROFISSIONALServiço 1 UN 3 R$ 7.330,00 R$ 21.990,00
Total estimado dos itens R$ 21.990,00

Objeto completo

Contratação de inscrições para participação de servidores da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo no 20º Pregão Week.

Informação complementar

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), por intermédio de suas equipes responsáveis pelas contratações públicas, desempenha atividades essenciais relacionadas ao planejamento, processamento e condução dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Atualmente, a instituição conta com três equipes que atuam diretamente nas atividades de licitações e contratações, responsáveis por atender às demandas provenientes de todas as unidades administrativas da Polícia Civil. Trata-se de um ambiente caracterizado por elevado volume de processos, diversidade de objetos contratados e elevado grau de complexidade técnica e jurídica, envolvendo aquisições de bens, contratação de serviços contínuos e especializados, obras, soluções de tecnologia da informação, registros de preços, credenciamentos, procedimentos credenciamentos, procedimentos auxiliares e demais instrumentos previstos na legislação. Além da diversidade das demandas, as constantes alterações normativas, a evolução da jurisprudência dos Tribunais de Contas, a consolidação de entendimentos acerca da aplicação da Lei nº 14.133/2021 e a crescente utilização de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial nas contratações públicas exigem atualização permanente dos servidores responsáveis pelas funções de planejamento, instrução processual e condução das licitações. Nesse contexto, a capacitação contínua constitui medida indispensável para fortalecer a atuação institucional, reduzir riscos de impropriedades processuais, ampliar a segurança jurídica das decisões administrativas, uniformizar procedimentos entre as equipes e promover maior eficiência na condução das contratações públicas. Dessa forma, evidencia presencial especializada, voltada aos servidores que atuam diretamente nas áreas de licitações e contratos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, proporcionando atualização técnica aprofundada, intercâmbio de experiências e contato direto com especialistas nacionais reconhecidos na área de contratações públicas.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA CIVIL
CNPJ
27.470.897/0001-73
Unidade
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
357
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026-G4QZG
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27470897000173-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.990,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 46% delas. Na amostra de 2.078 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.696.106,87, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA CIVIL publicou 9 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.671.784,19, e o total já movimentado soma R$ 159 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 001/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR-TERMO-DE-REFERENCIA-ATUALIZADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por POLICIA CIVIL, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27470897000173-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 30/08/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.