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000029/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Roque do Canaã - ES UASG 01612865000171-001 Divulgada no PNCP

Contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão…

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Valor estimado R$ 348.129,93
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E EXECUÇAO DE CONCURSO PUBLICOServiço SERVICOS 1 R$ 348.129,93 R$ 348.129,93
Total estimado dos itens R$ 348.129,93

Objeto completo

Contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público para preenchimento vagas disponíveis e Cadastro de Reserva, com elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas objetivas, discursivas, práticas e de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, ou qualquer outro tipo de ato pertinente à organização e realização de concurso público

Informação complementar

A realização de concurso público é uma exigência legal e constitucional, conforme os artigos 37 da Constituição Federal, que determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público, garantindo a impessoalidade,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
CNPJ
01.612.865/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA
Código da unidade (UASG)
01612865000171-001
Local
São Roque do Canaã - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
004206/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612865000171-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 348.129,93 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 81% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA publicou 28 contratações no PNCP desde 03/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 750.031,70, e o total já movimentado soma R$ 21 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000029/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 348.129,93, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICA??O DA DISPENSA, 03 - TR CONCURSO, 02 - ETP CONCURSO, 01 - DFD CONCURSO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Roque do Canaã - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA, em São Roque do Canaã - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612865000171-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.