BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
00004426/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Vale - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DOS…

MUNICIPIO DE BELO VALE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE

Valor estimado R$ 44.247,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS EDUCAÇÃOPrestação de serviços técnicos profissionais destinados à revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG, bem como à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo: o Diagnóstico organizacional e normativo da estrutura de pessoal da Educação; o Levantamento e análise da legislação vigente aplicável aos servidores da Educação; o Levantamento e análise do quadro de servidores, cargos, vínculos, jornadas de trabalho, atribuições e remuneração; oRevisão dos estudos anteriormente desenvolvidos relacionados à estrutura funcional da Educação; o Elaboração de proposta de reestruturação organizacional e funcional da carreira da Educação; o Estruturação dos cargos, carreiras, classes, níveis e critérios de desenvolvimento funcional; o Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Educação; o Revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação; o Elaboração das minutas legislativas, anexos, quadros de cargos e demais documentos técnicos necessários; o Realização de reuniões técnicas para apresentação, discussão e validação dos trabalhos; o Adequação dos produtos conforme manifestações dos órgãos competentes; o Elaboração de relatório técnico consolidado contendo metodologia, estudos realizados e recomendações para implementação; o Entrega de todos os produtos e documentos finais em formatos editável e PDF.Serviço SERV 1 R$ 44.247,00 R$ 44.247,00
Total estimado dos itens R$ 44.247,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG E À REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL, REVISÃO DOS ESTUDOS ANTERIORMENTE DESENVOLVIDOS, LEVANTAMENTO E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, ELABORAÇÃO DAS MINUTAS LEGISLATIVAS, ASSESSORAMENTO TÉCNICO DURANTE A VALIDAÇÃO INSTITUCIONAL E ENTREGA DOS PRODUTOS FINAIS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO VALE
CNPJ
18.363.937/0001-97
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Belo Vale - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
00004426
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18363937000197-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.247,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.096.453,50, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO VALE publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.312.657,27, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00004426/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.247,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO%20II-%20MINUTA%20DO%20CONTRATO.pdf, DOD%20-%20PLANO%20DE%20CARGOS%20E%20SALARIOS%20EDUCACAO.pdf, Anexo%20I%20-%20RELACAO%20-%20Cargos%20e%20vagas.pdf, TERMO%20DE%20REFERENCIA%20-%20PLANO%20DE%20CARGOS%20E%20SALARIOS%20EDUCACAO%20-%20CORRIGIDO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Vale - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO VALE, em Belo Vale - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18363937000197-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.