CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NA FASE DE PRÉ-OCUPAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL MARTINS JORGE E…
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHAB · Secretaria Municipal de Habitação de Araguaína-TO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO PTS-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO, OFICINAS SOCIEDUCATIVAS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO SOCIAL DOS EMPREENDIMENTOS MARTINS JORGE E SÃO MIGUEL.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 397.714,46 | R$ 397.714,46 |
| Total estimado dos itens | R$ 397.714,46 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NA FASE DE PRÉ-OCUPAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL MARTINS JORGE E RESIDENCIAL SÃO MIGUEL.2026
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHAB
- CNPJ
- 59.164.532/0001-07
- Unidade
- Secretaria Municipal de Habitação de Araguaína-TO
- Código da unidade (UASG)
- 2901
- Local
- Araguaína - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 2026005628
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 59164532000107-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/05/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 397.714,46 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 83% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.003.386,77, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHAB publicou 2 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 204.401,45, e o total já movimentado soma R$ 408,8 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14726/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/05/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 397.714,46, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araguaína - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHAB, em Araguaína - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59164532000107-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.