CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO ATENDIMENTOS DE CIRURGIA PLÁSTICA: FENDA…
MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO
Documentos do edital
- Estudo tecnico preliminar (1224859) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (1225070) Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- PROJETO BASICO TERMO DE REFERENCIA (1224860) Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1224861) Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Comprovacao de notoria especializacao (1224863) Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Repasse de valores fixos para execução de serviços técnico-profissionais especializados, repassados conforme depósitos do Fundo Nacional de Saúde. Teto MAC - Média e Alta Complexidade no valor mensal de R$ 2.891.730,23 e Incentivo Federal no valor mensal de R$ 1.107.683,57.ServiçoNão se aplica | UND | 11 | R$ 3.999.413,80 | R$ 43.993.551,80 |
| 2 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Repasse de valores fixos para execução de serviços técnico-profissionais especializados, repassados conforme depósitos do Fundo Nacional de Saúde. Teto MAC - Média e Alta Complexidade no valor mensal de R$ 2.891.730,23 e Incentivo Federal no valor mensal de R$ 1.107.683,57.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 3.999.413,80 | R$ 3.999.413,80 |
| 3 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Repasse de valores estimados para execução de serviços técnico-profissionais especializados, repassados conforme depósitos do Fundo Nacional de Saúde. Teto FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação no valor mensal de R$ 810.600,84.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 8.916.609,24 | R$ 8.916.609,24 |
| 4 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Repasse de valores estimados para execução de serviços técnico-profissionais especializados, repassados conforme depósitos do Fundo Nacional de Saúde. Teto FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação no valor mensal de R$ 810.600,84.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 810.600,84 | R$ 810.600,84 |
| 5 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Repasse de valores fixos para execução de serviços técnico-profissionais especializados, repassados conforme depósitos do Fundo Estadual da Saúde no valor mensal de R$ 1.175.819,64.ServiçoNão se aplica | UND | 11 | R$ 1.175.819,64 | R$ 12.934.016,04 |
| 6 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Repasse de valores fixos para execução de serviços técnico-profissionais especializados, repassados conforme depósitos do Fundo Estadual da Saúde no valor mensal de R$ 1.175.819,64.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 1.175.819,64 | R$ 1.175.819,64 |
| 7 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Recurso conforme Resolução N° 413/26 - CIB/RS - Programa Mais Acesso a Especialistas/PMAE, valor de R$ 4.310.670,19.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 2.873.780,12 | R$ 2.873.780,12 |
| 8 | EMPENHO POR ESTIMATIVA-Recurso conforme Resolução N° 413/26 - CIB/RS - Programa Mais Acesso a Especialistas/PMAE, valor de R$ 4.310.670,19.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 1.436.890,07 | R$ 1.436.890,07 |
| Total estimado dos itens | R$ 76.140.681,55 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO ATENDIMENTOS DE CIRURGIA PLÁSTICA: FENDA PALATINA, NEFROLOGIA, ONCOLOGIA, NEUROLOGIA, NEUROCIRURGIA, MATERNIDADE RISCO HABITUAL E ALTO RISCO, CARDIOLOGIA, CIRURGIA CARDIOVASCULAR, PORTA DE ENTRADA DE URGÊNCIAS HOSPITALARES - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 262/2026 - CIB/RS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEADO
- CNPJ
- 87.297.982/0001-03
- Unidade
- MUNICÍPIO DE LAJEADO
- Código da unidade (UASG)
- 168796
- Local
- Lajeado - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 89/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87297982000103-1-000227/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 76.140.681,55 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 99% delas. Na amostra de 292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.690.283,13, variando de R$ 119,28 a R$ 217.226.082,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJEADO publicou 49 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.097.118,76, e o total já movimentado soma R$ 145,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, locação de imóveis, água, esgoto e saneamento, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 89/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 76.140.681,55, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo tecnico preliminar (1224859), TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (1225070), PROJETO BASICO TERMO DE REFERENCIA (1224860), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1224861) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lajeado - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEADO, em Lajeado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87297982000103-1-000227/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.