Contratação de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), para prestação de serviço de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinados a…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA · Fundo Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
- Inexigibilidade N 20-2026-SMAS.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Habilitacao__JPD_.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- Razoes_da_Contratacao_Dispensa_ou_Inexigibilidade_3_1.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_Servico_.pdf Termo de Referência · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- TA131402026214.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- TH131402026213.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 01MaterialNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 2 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 02MaterialNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 3 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 03ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 4 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 04ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 5 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 05ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 6 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 06ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 7 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 07ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 8 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 08MaterialNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 9 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 09ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 10 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 10ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 11 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 11ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 12 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 12ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 13 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 13ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 14 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 14MaterialNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 15 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 15ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 16 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 16ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 17 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 17ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 18 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 18ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 19 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 19ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| 20 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . VAGA 20ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 5.285,00 | R$ 63.420,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.268.400,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), para prestação de serviço de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinados a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, com graus de dependência I, II ou III, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, visando atender às demandas e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA
- CNPJ
- 12.759.590/0001-10
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 18001
- Local
- Palhoça - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 21/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12759590000110-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.268.400,00 está entre as maiores das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 422.698,35, variando de R$ 153,40 a R$ 13.737.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA publicou 3 contratações no PNCP desde 30/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 426.345,33, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.268.400,00, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexigibilidade N 20-2026-SMAS.pdf, Habilitacao__JPD_.pdf, Razoes_da_Contratacao_Dispensa_ou_Inexigibilidade_3_1.pdf, Termo_de_Referencia_Servico_.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palhoça - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12759590000110-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.