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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Jerônimo - RS UASG 929911 Divulgada no PNCP

contratação de jornal de grande circulação para publicar extrato de pregão eletronico 001/2026.BASE LEGAL ART.75, INCISO II DAZ LEI FEDERAL N° 14.133/2021.conforme modelo no…

SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS

Valor estimado R$ 270,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Publicação Legal / Editais Publicação Legal / EditaisServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 270,00 R$ 270,00
Total estimado dos itens R$ 270,00

Objeto completo

contratação de jornal de grande circulação para publicar extrato de pregão eletronico 001/2026.BASE LEGAL ART.75, INCISO II DAZ LEI FEDERAL N° 14.133/2021.conforme modelo no tamanho 2cm x 6cm.

Informação complementar

A contratação de serviço de publicação em jornal diário de grande circulação justifica-se pela necessidade de cumprir a publicidade legal dos editais de licitação, inclusive na modalidade pregão eletrônico. Embora o certame seja realizado em meio eletrônico, a divulgação no sistema e no PNCP não afasta a obrigação de publicar o extrato do edital no órgão oficial e em jornal diário de grande circulação. A contratação deve abranger exclusivamente as publicações legalmente exigidas, especialmente os extratos de editais, com quantitativos estimados a partir do histórico de procedimentos e do planejamento anual de contratações. O objeto deverá prever formato, prazo de veiculação, disponibilidade pública e comprovação da publicação. É admissível jornal em meio eletrônico, desde que demonstre atividade jornalística regular e diária, acesso público, acervo verificável e circulação compatível com o Município e sua região. As exigências de habilitação e de execução devem ser objetivas, proporcionais e aptas a comprovar a efetiva ampla divulgação, sem restrição indevida à competitividade. A escolha do fornecedor deverá observar o procedimento licitatório ou a hipótese de contratação direta eventualmente cabível, com pesquisa de preços, estimativa da despesa e demais elementos de instrução exigidos.

Dados da contratação

Órgão
SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
90.893.439/0001-83
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
Código da unidade (UASG)
929911
Local
São Jerônimo - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
085/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90893439000183-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 270,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 479.650,60, variando de R$ 100,00 a R$ 154.231.891,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL publicou 14 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.203,72, e o total já movimentado soma R$ 100,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 270,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato...pdf, 5 PESQUISA DE PRECO.pdf, 1- DFD.pdf, 3- Autorizacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Jerônimo - RS?

A contratação é conduzida por SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL, em São Jerônimo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90893439000183-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.