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638/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio das Ostras - RJ UASG 982921 Divulgada no PNCP

Contratação de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados em Junta Comercial, credenciados por meio da Chamada Pública nº 001/2026 – SEMAD, para a prestação…

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Valor estimado R$ 0,00 somado dos itens
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Leiloeiros LeiloeirosServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Total estimado dos itens R$ 0,00

Objeto completo

Contratação de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados em Junta Comercial, credenciados por meio da Chamada Pública nº 001/2026 – SEMAD, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis, sucatas, veículos, materiais ferrosos, resíduos recicláveis, bens apreendidos e outros de propriedade ou posse do Município de Rio das Ostras/RJ, conforme lista de classificação determinada por sorteio público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
CNPJ
39.223.581/0001-66
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Código da unidade (UASG)
982921
Local
Rio das Ostras - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
18707/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39223581000166-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.147.532,02, variando de R$ 1.000,00 a R$ 7.153.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS publicou 30 contratações no PNCP desde 12/05/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.405.858,73, e o total já movimentado soma R$ 151,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 638/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexigibilidade Leiloeiros.pdf, Publicacao DO Ata e Resultado do Sorteio.pdf, Edital alterado apos analise da CPL em 11 02 26_assinado_13022026041940.pdf, Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio das Ostras - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39223581000166-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.