CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.G.C…
MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Documentos do edital
- Autorizacao do prefeito Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA PARA SELECAO DO FORNECEDOR E PRECO P Outros Documentos · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- DFD DFD · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- Ratificacao processo Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CUIDADORA POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS - CUIDADORA 03Serviço | HORA | 496 | R$ 20,00 | R$ 9.920,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.920,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.G.C., ACOLHIDA NO ABRIGO MUNICIPAL GLAUBER COELHO, SOB TUTELA DO MUNICÍPIO DE VARGEMALTA/ES, INTERNADA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NO HIMABA - VILA VELHA.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade doacompanhamento integral, permanente e ininterrupto da adolescente M.G.C., acolhidainstitucionalmente sob responsabilidade do Município de Vargem Alta/ES e atualmente in
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
- CNPJ
- 31.723.570/0001-33
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Vargem Alta
- Código da unidade (UASG)
- 31723570000133-001
- Local
- Vargem Alta - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 2026-2D5B3/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31723570000133-1-000083/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.920,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.775 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.065.656,23, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VARGEM ALTA publicou 24 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 410.529,45, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000018/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao do prefeito, JUSTIFICATIVA PARA SELECAO DO FORNECEDOR E PRECO P, TR, ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vargem Alta - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, em Vargem Alta - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31723570000133-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 12:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.